Trata-se dos Projetos de Lei da Câmara 28/2016 , que agora segue para sanção presidencial prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.
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As proposições foram encaminhadas ao Congresso, em 2015, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e faziam parte de um alegado acordo costurado pelo Judiciário com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A Câmara chegou a aprovar o reajuste no ano seguinte, mas as matérias ficaram emperradas no Senado até hoje (quarta, 7), depois de terem sido protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa em 2016.
Ontem (terça, 6), a matéria foi incluída na pauta da Casa sem alarde e qualquer formalização no sistema eletrônico. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pautou a matéria para plenário depois de formalizado o Requerimento 508/2018, de autoria do senador José Maranhão (MDB-PB). Curiosamente, o emedebista se absteve de votar e foi o único entre os presentes a não registrar seu voto.
