Senado aprova projeto que define cotas do ensino público

Uma vez em vigência, lei estabelecerá 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública

Último item do esforço concentrado de votações do Senado nesta terça-feira (7), foi aprovado há pouco o Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. Com tramitação já concluída na Câmara, a matéria foi aprovada simbolicamente, com registro de objeção apenas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), e segue para sanção presidencial.

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Segundo a proposição, apresentada na legislatura anterior pela deputada Nice Lobão (PSD-MA), metade das cotas será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933). O texto recebeu pareceres favoráveis, ambos em dezembro, nas comissões de Direitos Humanos (leia) e Constituição e Justiça (leia), onde a matéria foi aprovada em 6 de junho.

Dados do Ministério da Educação mostram que menos de 25% dos estudantes de instituições federais de ensino vêm da rede pública. Porém, o projeto, que tramitava há quatro anos no Senado, não se limita a estabelecer como critério a situação social e econômica do estudante. A proposta estabelece que as vagas reservadas deverão ser preenchidas segundo o critério étnico-racial (por curso e turno) por pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição está localizada.

Para o cálculo, a base será o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo deverá, ainda, revisar o novo programa de acesso às universidades em dez anos, contados a partir da data de publicação da lei. Diversas universidades federais já adotam algum tipo de cota – apenas em Roraima, Rondônia e Acre ainda não existe qualquer tipo de ingresso especial na universidade pública.

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