Senado aprova perdão de dívidas de pequenos agricultores

Regras valem para estados onde a Sudene atua. Perdão alcança dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil. Projeto segue para análise da Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil, seguindo o valor original, contratados por agricultores familiares. O perdão só valerá para quem estiver nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que além da região Nordeste, abrange ainda alguns municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O projeto segue para análise da Câmara.

A alteração beneficiará mini, pequenos e médios agricultores, cooperativas ou associações. Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

Para o relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), as medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região é ineficiente. "A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e, em 80% delas o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total. No que tange á questão estrutural do crédito rural, temos assistido nos últimos anos o governo proceder quase que anualmente amplas renegociações de dívidas rurais, sem que isso tenha representado, no entanto, uma solução definitiva para o problema. Pelo contrário, as dívidas existentes se somaram a conta do cartório, pela necessidade de renovar as garantias reais das operações pactuadas", disse.

 

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