Senado aprova pedido de esclarecimento de ministro sobre antecipação de fase da Lava Jato

Em conversa com integrantes do Movimento Brasil Livre na véspera da prisão de Palocci, Alexandre de Moares garantiu que novas operações da PF seriam realizadas naquela semana, sinalizando ter sido informado sobre procedimentos da Lava Jato. Ministro pode responder por escrito

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) requerimento pedindo que o ministro de Justiça, Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos à Casa sobre fala em que menciona a iminência da execução de mais uma fase da Operação Lava Jato. A declaração, além de sinalizar que Alexandre já sabia de algo a respeito da ação, foi feita em 25 de setembro, véspera da deflagração da 35ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão o ex-ministro Antonio Palocci.

“Teve a semana passada e nesta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos”, declarou o ministro a interlocutores do Movimento Brasil Livre, referindo-se a outra ação da Polícia Federal, quando foi preso o também ex-ministro Guido Mantega. As declarações foram feitas depois da participação do ministro em evento de campanha do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), eleito no último domingo (30) prefeito de Ribeirão Preto (veja a fala do ministro em vídeo).

Apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ré em ação penal da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o pedido de esclarecimento formula seis perguntas ao ministro (veja abaixo), das quais as duas últimas foram rejeitadas pelo relator da demanda, senador Gladson Cameli (PP-AC). Na quinta pergunta, a petista quer saber se Alexandre de Moraes sabe de “ações ou conluios” do governo para atrapalhar a Lava Jato.

No sexto questionamento, Gleisi estende a dúvida a respeito da hipotética participação do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório – exonerado em 9 de setembro e substituído no posto pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, Fábio saiu atirando e disse que o governo Michel Temer “quer abafar a Lava Jato”, segundo reportagem de capa da revista Veja.

“As perguntas de nºs 5 e 6, sobre conluios e reuniões para criar obstáculos à Operação Lava Jato, são meramente especulativas e não guardam relação estreita e direta com o assunto que se pretende esclarecer”, justifica trecho do parecer assinado por Gladson Cameli.

O ministro será notificado ainda nesta semana e poderá responder o questionamento por escrito. Depois de revelado o episódio, a Polícia Federal – subordinada a Alexandre de Moraes e responsável pelas prisões da Lava Jato – disse, por meio de nota, que o ministro não é avisado previamente sobre ações da corporação. A assessoria do Ministério da Justiça também minimizou a fala, dizendo se tratar de “força de expressão” usada pelo ministro. Por meio de nota, a pasta disse ainda que Alexandre reafirma a legalidade da atuação da PF.

Veja a lista de perguntas feitas por Gleisi:

1) Vossa Excelência é o autor da frase que lhe é atribuída pela imprensa, pronunciada em evento eleitoral?

2) Vossa Excelência tem conhecimento antecipado de ações da Polícia Federal na condução de operações, inclusive naquelas determinadas por ordem judicial, ainda que em segredo de justiça? Qual a autonomia da Polícia Federal na condução de tais operações?

3) São sigilosas as ações da Polícia Federal no âmbito das operações, sejam elas conduzidas pela própria Polícia Federal, ou em conjunto com o Ministério Público Federal, ou ainda por determinação judicial?

4) O Ministro da Justiça pode revelar ao público em geral ou tornar pública de qualquer forma ações da Polícia Federal de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa?

5) Vossa Excelência tem conhecimento de ações ou conluios internos ao governo federal que tenham por objetivo criar obstáculos à operação Lava Jato?

6) Vossa Excelência esteve presente ou teve conhecimento de reuniões com o ex-Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, para tratar de assuntos referentes à operação Lava Jato?

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