Senado aprova desoneração de folha para diversos setores

MP 582 foi aprovada pelo Senado faltando um dia para perder o efeito. Setores contemplados passam de 40. Já a MP 581, que teve seus efeitos também mantidos em plenário, regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamento em diversos setores, além de definir outras providências para estimular a economia, em renúncia fiscal estimada em R$ 16,4 bilhões até 2017. Como recebeu modificações na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 1/2013, e agora segue para sanção presidencial. A medida perderia a eficácia amanhã (28).

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A ampliação de desonerações, segundo a medida, é promovida por meio da tributação da receita bruta de setores produtivos em vez das contribuições para a Previdência. São os seguintes os setores beneficiados pela MP com a autorização para pagar alíquota de 2% sobre receitas, até dezembro de 2014: serviços hospitalares; serviços de infraestrutura aeroportuária; engenharia e arquitetura; transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; e manutenção de veículos e equipamentos militares ou aeroespaciais.

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Já os setores contemplados com alíquota de 1% sobre receitas são: taxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (à exceção das cooperativas); transporte rodoviárias de cargas;  recuperação de resíduos sólidos recicláveis; além de produtores de castanha e suco de caju, melão e melancia; armas, munições e fogos de artifício; livros e jornais; e absorventes higiênicos.

Fundo

Senadores também aprovaram a Medida Provisória 581/2012, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, entre outras disposições. A matéria, que passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 32/2012 depois de alterações na Câmara, vai a sanção presidencial e, caso não tivesse sido aprovada hoje (quarta, 27), perderia validade.

A MP também autoriza a União a conceder R$ 13 bilhões em créditos à Caixa Econômica Federal.  O objetivo é o financiamento de projetos de infraestrutura e agropecuária e a concessão de crédito para pessoas físicas. Do montante, R$ 3 bilhões serão destinados à utilização do financiamento de bens de consumo duráveis para grupos familiares com renda mensal máxima de R$ 1,6 mil. A União também fica autorizada, segundo a medida, a liberar crédito de R$ 8 bilhões ao Banco do Brasil para financiar projetos agropecuários durante a safra 2012/2013 (a medida está em validade desde o ano passado).

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