SDH diz que “segurança” é a razão de manter pescador ameaçado longe de Magé

Em nota, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República afirma que trabalha para garantir o retorno ao Rio de Janeiro, "em condições de segurança", de pescador que denunciou obra bilionária da Petrobras

Em nota enviada a este site, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) diz estar fazendo "articulações institucionais" para permitir que o presidente da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, e sua família retornem a Magé (RJ). Alexandre e outros dois integrantes da Ahomar estão sob a proteção da SDH depois de terem sido ameaçados de morte por causa das denúncias que fizeram contra os danos ambientais causados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), principal investimento feito no momento pela Petrobras, com orçamento da ordem de US$ 13,5 bilhões. Quatro ativistas da Ahomar foram assassinados desde 2009.

Alexandre, em reportagem publicada pela Revista Congresso em Foco, disse que se sente exilado no próprio país. Após a publicação da matéria, em nova entrevista dada ao site, informou que está sendo removido do endereço em que se encontra, e mantido a contragosto longe de Magé, o que ele atribui ao interesse do governo federal em impedir que ele prossiga em sua militância contra as obras do Comperg.

Abaixo, as íntegras das notas enviadas pela SDH e pela Petrobras sobre o assunto.

Íntegra da nota da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

1) A SDH quer remover Anderson novamente? Por quê?

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) não possui o interesse em remover o Sr. Alexandre Anderson do imóvel que ocupa atualmente. Ocorre que o apartamento onde ele e sua família residem é um imóvel locado por temporada. Foi firmado contrato até o dia 11 de julho de 2014. A proprietária do imóvel não demonstrou interesse em renovar o contrato, dessa forma a imobiliária responsável pela locação disponibilizou outro imóvel em área próxima ao atual local de residência. Foi realizado contato com o Sr. Alexandre para informá-lo sobre a necessidade de mudar-se para outro imóvel em decorrência da impossibilidade de estender a locação. Foi informado ao mesmo que o novo local se encontra disponível para ser visitado e poderá ser ocupado a partir do dia 10 de julho.

2) Por que a SDH não permite que Anderson volte a Magé, com escolta policial, como ele pede?

A equipe federal do PPDDH realiza o trabalho de articulações institucionais para que o retorno do Sr. Alexandre e sua família se deem em condições de segurança em relação às ameaças vinculadas à atuação e militância em favor dos pescadores associados à Ahomar.

3) Existe algum acordo, escrito, implícito ou oral, para não atrapalhar o andamento de obras da Petrobras na região? Por quê?

Podemos afirmar que não existe qualquer acordo com a empresa Petrobras, que diga respeito a "atrapalhar o andamento de obras da Petrobras" na região de Magé/RJ.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Íntegra da nota da Petrobras

Informamos que a Petrobras repudia quaisquer ameaças aos pescadores e mantém diálogo constante com as comunidades do entorno da Baía de Guanabara. Além disso, o relacionamento da Companhia com seus fornecedores é orientado pelo Código de Ética da Petrobras, sendo as disposições contratuais e da gestão baseadas no respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. 

Atualmente, são três os canteiros para as obras do sistema dutoviário do Comperj em Magé, instalados pela Construcap CCPS, contratada pela Petrobras:

(1) CANTEIRO CENTRAL - BARBUDA, localizado na Rua Avenida das Flores, 322 - Bairro Barbuda

(2) CANTEIRO MAGÉ - BOMBEIROS, localizado na Rodovia BR-493, Km 23,5 - Loteamento Vila Reigoso, 1º Distrito de Magé

(3) CANTEIRO MAUÁ, localizado na Estrada Real de Mauá, 6357 - Bairro Jardim Ipiranga


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