SDH cobra legislação antihomofobia após morte em SP

Enquanto polícia qualifica o caso de Kaique Augusto Batista dos Santos como suicídio, família acredita em morte motivada por crime de ódio. Projeto que trata do tema foi retirado de pauta a pedido do próprio governo após pressão de evangélicos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou nota nesta sexta-feira (17) lamentando a morte do adolescente gay Kaique Augusto Batista dos Santos, de 19 anos, em São Paulo. O corpo do jovem foi encontrado próximo a um viaduto na capital paulista no sábado passado (11). Enquanto a polícia investiga o caso como um suicídio, a família acredita em homicídio motivado por homofobia.

De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, o caso ainda está em investigação. Hoje prestaram depoimento familiares e amigos do jovem. Apesar da falta de conclusão, a nota da Secretaria diz que Kaique foi "assassinado brutalmente". "As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia", diz a nota. Um servidor da secretaria foi destacado para acompanhar o caso de perto.

Na nota, a SDH informa que em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Por isso, cobram do Congresso a votação de uma lei que "explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil". Porém, a votação do PLC 122, que criminaliza a homofobia, foi retirada de pauta no Senado a pedido do próprio governo após pressão de grupos evangélicos, em especial os neopentencostais.

O texto, que estava pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi apensado ao projeto de reforma do Código Penal. Foi uma vitória da bancada evangélica no Congresso. Caso a tramitação continuasse separada, a proposta original poderia chegar a plenário e depois ir à sanção com maior rapidez.

Jean e Malafaia veem PL da Homofobia sepultado

Leia a íntegra da nota:

"A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.

As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.

De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.

A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.

Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.

Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.

O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.

Brasília, 17 de janeiro de 2014.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República"

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