Sarney Filho pede anulação de relatório sobre Código Florestal

Deputado ambientalista quer ainda que o relator da matéria, Paulo Piau, seja substituído na função

Em questão de ordem lida em plenário nesta segunda-feira (23), o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), pediu a nulidade do substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao Projeto de Lei da Câmara 1876/1999, que atualiza o Código Florestal Brasileiro. Apresentado na última quinta-feira (19), o relatório eliminou do texto original os percentuais mínimos estipulados para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) devastadas junto às margens de rios, em propriedades rurais. Citando pontos do regimento interno, Sarney também pede a destituição do peemedebista da condição de relator da matéria, apontando que Piau apresentou projeto correlato à questão ambiental, comprometendo a imparcialidade exigida para a tarefa.

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Sarney Filho se refere ao Projeto de Lei 6238/2009, de autoria de Piau, que institui a Lei Ambiental Rural Brasileira, revogando a Lei nº 4.771/1965. A matéria já foi aprovada em comissão especial, também por meio de substitutivo do deputado peemedebista, com parte de seu texto também aprovada em plenário por meio de emenda. Devido à conexão direta entre as matérias, alega o líder do PV, Piau não poderia ter exercido a relatoria daquela proposição.

Para Sarney Filho, o impedimento está expresso no artigo 43, parágrafo único do regimento interno. “Ora, o impedimento a que se refere esse artigo regimental, a exemplo do que ocorre no processo judicial, visa a que o processo legislativo seja o mais imparcial possível, exercido em plenitude em prol do interesse da coletividade, sem a possibilidade, ainda que potencial, de beneficiar um ou outro interesse”, argumenta o deputado do PV, com a ressalva de que sua questão de ordem não diz respeito à isenção da “pessoa” de Paulo Piau.

“O que está aqui em foco não é a pessoa do deputado Paulo Piau, mas a garantia de total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país. Ele não pode relatar qualquer texto em exame no âmbito do processo do qual seja autor de uma das proposições”, acrescenta Sarney Filho, referindo-se às 11 proposições apensadas ao texto principal do Código Florestal. Ele diz ainda que, se a questão de ordem for rejeitada pela Mesa Diretora, o partido acionará a Justiça.

“O que se tem na espécie, em nome do interesse público e da sociedade brasileira, é a afirmação do princípio da impessoalidade e da moralidade no processo legal de formatação de uma lei. A não observância desse princípio tenderá a levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal”, completou o deputado, pedindo também que seja designado novo relator para a matéria.

Pauta ameaçada

A questão de ordem apresentada por Sarney Filho pode representar uma mudança de rumo na apreciação do novo código. A despeito do pedido de adiamento por parte da Comissão de Meio Ambiente, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação do projeto para amanhã (24), a partir de entendimento de líderes e diante do fato de que o relatório de Piau ficou pronto para deliberação. O parecer causou descontentamento entre ambientalistas ao retirar do texto aprovado no Senado a regra que criava percentuais mínimos para a recomposição de áreas de preservação permanente, cedendo à pressão dos ruralistas, que já se preparam para a “batalha campal” em plenário.

A bancada ambientalista deve reagir no debate em plenário, reforçados por protestos de entidades de classe. A matéria, que teve tramitação concluída no Senado em 6 de dezembro, precisa passar por mais uma votação na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial. O debate promete discussões acaloradas entre os deputados.

Sarney Filho lamenta a tramitação da matéria – “um grande retrocesso na legislação ambiental”, classificou o deputado, assim como o relatório de Piau é “desastroso” em sua opinião. “Esse processo de revisão [do Código Florestal], desde o início, foi parcial e equivocado. Quando se constituiu a comissão especial para analisar o assunto, a bancada ruralista ficou com 13 membros, e a bancada ambientalista ficou com 5 membros, evidenciando uma correlação desproporcional de forças. O texto [...] vai contra tudo aquilo que o Brasil tem feito”, fustigou o parlçamentar maranhense, lembrando que o Brasil está às vésperas da Rio +20, conferência internacional que vai discutir em junho, no Rio de Janeiro, a “economia verde” e a importância do desenvolvimento sustentável.

“Deveríamos mostrar que estamos endurecendo a legislação, sinalizando que as florestas e os biomas não só representam possibilidade de cura pela bioprospecção e estoque de gases do efeito estufa, como também representam a condição de diminuição do clima. A Amazônia é um grande ar-condicionado da terra, e estamos sinalizando que não queremos isso”, disse o deputado, logo após a leitura da questão de ordem. A Mesa deve apreciá-la emergencialmente, uma vez que a matéria deve ir a votação ainda nesta semana.

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