Ruralistas tentam adiar nova punição para crime ambiental

Renata Camargo

Os ruralistas se articulam para tentar prorrogar o prazo do decreto de crimes ambientais para protelar a entrada em vigor, a partir do próximo dia 11 de dezembro, de punições mais severas para quem cometer esse tipo de crime.

Segundo o presidente da comissão especial sobre as mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), os ruralistas avaliam ser razoável prorrogar o prazo da atual norma por seis meses.


“Ninguém quer derrubar o decreto. Seis meses é um bom prazo para prorrogarmos o decreto e mudarmos a legislação. Temos condições de fazer isso em seis meses”, disse Micheletto ao site. Segundo o deputado, parlamentares ruralistas irão se reunir com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para tentar chegar a um entendimento com o governo. “Queremos o bom senso. É impossível cumprir o decreto”, disse.


As declarações foram feitas após uma reunião da comissão especial do Código Florestal. No encontro foram acatados 36 requerimentos de convites a especialistas e sugestões de locais para realização de audiências públicas. Foi a primeira reunião sem embates entre ambientalistas e ruralistas.

Ruralistas dominam comissão do Código Florestal

“Calmaria é normal. Mesmo em navegação oceânica há calmaria. O relatório é que vai dizer se estaremos preservando a legislação ambiental. Mas a composição da comissão mostra um desequilíbrio”, afirma o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), lembrando que a comissão é composta, basicamente, por parlamentares ruralistas.


A comissão especial para debater o Código Florestal – criada a partir de proposta encabeçado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) – tem como um dos objetivos derrubar pontos da legislação ambiental que têm pressionado o setor agropecuário.


Entre esses pontos, está a previsão de averbação (delimitação) da reserva legal (área a ser preservada na propriedade). O decreto de crimes ambientais endurece as punições para quem não cumprir o prazo para essa averbação. A intenção dos ruralistas é derrubar essa obrigatoriedade.


“Creio que é possível manter a serenidade. Não há aqui quem cogite excluir isso do código a defesa do meio ambiente”, considerou o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O relator não tem apoio dos ambientalistas.

Leia também:

Cinco milhões de produtores na ilegalidade

Congresso prepara redução de áreas de preservação

Quatro forças atuam contra conquistas ambientais 

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!