Relator do processo de impeachment contesta defensor de Dilma

Senador Anastasia diz que decretos com abertura de crédito sem autorização do Congresso e incompatíveis com meta fiscal provam o crime de responsabilidade da presidente afastada

Relator na comissão especial do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) contestou os argumentos do advogado José Eduardo Cardozo de que a edição dos decretos com abertura de créditos não contrariaram a lei orçamentária. Segundo Anastasia, quando estava no cargo a presidente determinou a abertura de novos créditos incompatíveis com a meta fiscal estabelecida pelo governo para o ano de 2015 e ainda sem a prévia autorização do Congresso.

Anastasia ressaltou ainda que o próprio Executivo confessou que tinha praticado as pedaladas fiscais ao enviar, em julho, um projeto de lei ao Legislativo com as novas metas de déficit fiscal alegando queda na arrecadação de tributos em razão da crise econômica. “Está fartamente comprovado que a presidente Dilma editou decretos com novas dotações orçamentárias incompatíveis com as metas fiscais e isto pé ilegal e crime de responsabilidade”, disse Anastasia.

O relator preferiu rebater a defesa de Dilma apernas com argumentos técnicos. Lembrou que a edição de cada decreto de abertura de crédito, além de autorização do Legislativo, deve ser compatível com o déficit nas contas públicas previamente definido pelos parlamentares e acompanhados a cada semestre. A sessão de julgamento de Dilma Rousseff prossegue na tarde desta terça-feira sem mais intervenções dos advogados de defesa e de acusação, como ocorreu ao longo da manhã, e apenas com manifestações de senadores.

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