Relator apresenta texto e Senado deve votar FPE

Walter Pinheiro fez três modificações em comparação à proposta aprovada em abril pelo Senado e derrubada pela Câmara na semana passada. Transição das regras continua até 2015

O relator da proposta de um novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou na tarde desta terça-feira (18) seu relatório alterando três pontos centrais. Ele mudou a forma de corrigir os valores a partir de 2016, ampliou o fator da renda domiciliar per capita e alterou o piso do fator representativo da população. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje.

Apesar das modificações com relação ao texto aprovado pelo Senado em abril e derrubado pelos deputados na semana passada, Pinheiro garante que o mérito da proposta foi mantida. "A ideia da mudança foi tentar manter o mesmo espírito. Na realidade não há perda para ninguém", disse. Ele, por exemplo, manteve o prazo de transição das regras até 2015. As mudanças propostas para os critérios de repasse só começarão a valer a partir de 2016.

Segundo o senador, foi feita uma correção do volume de recursos destinados para o FPE. Os critérios só serão aplicados sobre o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como havia sido estabelecido no texto anterior. Para Pinheiro, esta alteração garantirá uma transição mais suave para os estados.

"Em 2016, quando se aplica essas novas regras, o impacto será de 0,73% [do valor dividido entre os estados]. Ou seja, em 2026, dez anos depois da entrada em vigor das novas regras, nós vamos ter um impacto de 7,3%. Em outras palavras, nós vamos ter quase na íntegra 93% na base do que cada estado recebe", explicou o senador.

Ampliação

Foi ampliado o fator da renda domiciliar per capita. No projeto que saiu do Senado o percentual era de 71% e agora cresce para 72%. O senador também alterou o piso do fator representativo da população, que passa de 1% para 1,2%, um aumento de 20% no piso. O teto de 7% foi mantido "Portanto, com essas três mudanças, eu espero aprovar o projeto aqui e dialogar com a Câmara a partir de amanhã para aprovar na semana que vem", disse.

O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que há acordo para votar a proposta no Senado ainda hoje. Mas não revelou se os deputados estão de acordo com as novas regras. "Esta é uma questão federativa. Não existe a certeza ainda de que a Câmara irá votar", disse.

Prazos

Para Pinheiro, o calendário estabelecido no Congresso para a apreciação da medida cumpre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O prazo do Supremo, os 150 dias, na realidade começaram a contar a partir da data em que o Congresso foi notificado", disse. Segundo Pinheiro, dessa forma, o período de 150 dias vence em 27 de junho. Ele afirmou ainda, que na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conversou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Na ocasião, Barbosa admitiu que o vencimento do prazo não causaria "nenhum tipo de embaraço em relação ao prazo que o Supremo deu".

Em fevereiro de 2010, os ministros da alta Corte consideraram as regras do FPE inconstitucionais e deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. Por isso, havia a pressa em decidir sobre um modelo de distribuição dos recursos.

Mais sobre o FPE

Mais sobre o pacto federativo

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!