Relator apresenta parecer sem indiciamentos na CPMI

Segundo Marco Maia, providência seria “inócua”, uma vez que a PF já deu início a esse procedimento. Líder do PPS diz que pedirá o enquadramento da presidenta Dilma

Relator da CPI mista da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou seu relatório sem fazer qualquer pedido de indiciamento de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. Dezenas de nomes foram citados durante os trabalhos da comissão, alguns deles já indiciados pela PF por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, como José Aldemário Filho, presidente da empreiteira OAS, e Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior.

Segundo Marco Maia, seria “inócuo” pedir indiciamentos como o de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos artífices do esquema de corrupção, uma vez que ele já colabora com as investigações em processo de delação premiada. Costa já é réu no processo relativo ao envolvimento de atores públicos no desvio de recursos da estatal.

Apesar do encerramento oficial da CPI na próxima semana, quando o relatório deve ser votado, Marco Maia disse que a leitura do relatório não significa interrupção dos trabalhos. Ele lembra que, mesmo com recursos ao Supremo Tribunal Federal, foi negado à CPI o acesso ao conteúdo da delação de Costa e de outro delator, o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador financeiro do esquema. “Nós não encerraremos os trabalhos, na próxima semana, com o fim das investigações”, disse o petista, para quem a apresentação do relatório foi abreviada pelo “imperativo constitucional” da iminência do fim da legislatura.

Com o trabalho, o parlamentar gaúcho repete o procedimento de outra comissão parlamentar de inquérito, em 2007, então apelidada de CPI do Apagão Aéreo. Naquela ocasião, o relator também era Marco Maia e, como acontece agora, não houve qualquer pedido de indiciamento para diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero (estatal responsável pela administração dos aeroportos), à época responsabilizados pelos graves problemas detectados na aviação comercial.

Críticas

A oposição reclamou, entre outras coisas, dos requerimentos não votados na CPI, como os que pediam quebra de sigilos (bancário, fiscal, telefônico) e mais depoimentos de investigados. “Quero lamentar e expressar uma discordância. O que me chamou mais atenção foi o fato de que, no episódio de aquisição da refinaria de Pasadena, considerou-se a operação razoavelmente boa para a Petrobras. No nosso entendimento, essa foi uma das operações mais lesivas ao patrimônio público, à Petrobras”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Sem protestos mais veementes contra o “extenso relatório”, Mendonça lembrou que a compra da refinaria custou “mais de US$ 1 bilhão aos cofres púbicos”. “Isso é um absurdo.”

O deputado Enio Bacci (PDT-RS) foi outro que manifestou descontentamento em relação ao relatório, para quem o documento não versa sobre o recebimento de propina, já comprovado na Lava Jato, por parte de agentes públicos e privados. Ele também reclamou do argumento de que a compra da refinaria de Pasadena (Texas/EUA), foi lucrativo para a Petrobras. “A continuidade desse trabalho é o grande legado que essa CPI deixa”, resignou-se Enio.

Aprofundamento

Além da justificativa para o não indiciamento, Marco Maia disse que, até a próxima semana, espera que a oposição e os demais membros da CPI possam ajudá-lo a “identificar as divergências” para que se possa promover “mudanças de texto e de concepção”. Apesar de não pedir indiciamentos, o petista aponta nomes “reiterando” que eles já são alvo das ações da Polícia Federal e do Ministério Público, bem como lista empreiteiras envolvidas (confira abaixo).

Ao todo, o deputado lista 47 nomes de agentes privados, a maioria executivos de empreiteiras com contratos firmados com a Petrobras, e outros cinco de agentes públicos – além de Paulo Roberto Costa, foram apontados no relatório o ex-diretor do departamento internacional da Petrobras Nestor Cerveró; o ex-diretor e o ex-gerente executivo de Serviços e Engenharia, respectivamente Renato Duque e Pedro Barusco Filho; e o ex-gerente de Comunicação Silas Oliva.

Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) também reclamou do teor do relatório. Ele mencionou a sugestão feita ontem (terça, 9) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de destituição de toda a diretoria da Petrobras. Também apontou a inexistência de menções a agentes políticos no texto, como o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, suspeito de ser o receptador de propinas no esquema, bem como a posterior distribuição desses recursos para campanhas eleitorais do partido. “Nenhuma palavra sobre isso [no relatório]...”, criticou Rubens, indo além ao anunciar que pedirá, em relatório paralelo, o indiciamento da presidenta Dilma Rousseff. “A história de Pasadena vai ficar por isso mesmo? É uma brincadeira. Eu quero indiciar Dilma Rousseff!”

Eixos

O relatório de Marco Maia se fundamentou em quatro eixos principais de investigação: processo de aquisição da refinaria de Pasadena; indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras por parte da companhia holandesa SBM Offshore, para obtenção de contratos junto à estatal; as denúncias de ausência de condições e equipamentos de segurança para trabalhadores em plataformas em alto mar; e os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Há algumas semanas, as conclusões da investigação foram tornadas públicas. Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos 30 milhões de dólares para favorecer contratos com a companhia holandesa”, diz trecho do relatório, resultado de “centenas de documentos”, 450 requerimentos e mais de 30 mil páginas de relatórios de inquéritos.

Confira a lista de nomes e empresas registrada no relatório:

AGENTES DA PETROBRAS

1. Nestor Cerveró – ex-Diretor da área internacional

2. Paulo Roberto Costa – ex-Diretor de Abastecimento

3. Pedro José Barusco Filho – ex-Gerente-executivo de Serviços eEngenharia

4. Renato de Souza Duque – ex-Diretor de Serviços e Engenharia

5. Silas Oliva – ex- Gerente de comunicação

AGENTES PRIVADOS

1. Adarico Negromonte Filho

2. Agenor Franklin Magalhães Medeiros - OAS

3. Antônio Almeida Silva

4. Alberto Youssef

5. Alexandre Portela Barbosa - OAS

6. Ângelo Alves Mendes – Mendes Júnior

7. Arianna Azevedo Costa Bachmann

8. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto – Toyo Setal

9. Carlos Alberto da Costa Silva - UTC

10. Carlos Alberto Pereira da Costa - GFD

11. Carlos Eduardo Strauch Alberto - Engevix;

12. Dalton dos Santos Avancini - Construtora Camargo Correa;

13. Edmundo Trujillo – Clyde Union Imbill

14. Ednaldo Alves da Silva - UTC;

15. Erton Medeiros Fonseca - Galvão Engenharia

16. Esdra de Arantes Ferreira

17. Fernando Antônio Falcão Soares

18. Humberto Sampaio de Mesquita

19. Ildefonso Colares Filho - Queiroz Galvão

20. Jayme Alves de Oliveira Filho – agente de polícia federal

21. João Ricardo Auler - Construtora Camargo Correa

22. José Aldemário Pinheiro Filho – OAS

23.José Ricardo Nogueira Breghirolli - OAS

24. Júlio Gerin de Almeida Camargo – Toyo Setal

25. Leandro Meirelles – Indústria Labogen

26. Leonardo Meirelles – Indústria Labogen

27. Marcelo Barboza Daniel

28. Márcio Andrade Bonilho – Grupo Sanko

29. Marcio Lewkowicz

30. Marici da Silva Azevedo Costa

31. Mateus Coutinho de Sá Oliveira - OAS

32. Matheus Oliveira Dos Santos

33. Meire Bonfim da Silva Poza

34. Newton Prado Júnior - Engevix

35. Othon Zanoide de Moraes Filho - Queiroz Galvão

36. Otto Garrido Sparenberg - IESA

37. Pedro Argese Júnior - Indústria Labogen, Labogen Química

38. Pedro Morollo Júnior - OAS

39. Ricardo Ribeiro Pessoa - UTC

40. Ricardo Vilani – Muranno Brasil

41. Rogério Cunha de Oliveira – Mendes Júnior

42. Sérgio Cunha Mendes – Mendes Júnior

43. Shanni Azevedo Costa Bachmann

44. Valdir Lima Carreiro - IESA

45. Vladislav Siqueira – Clyde Union Imbill

46. Waldomiro de Oliveira

47. Walmir Pinheiro Santana – UTC

EMPRESAS

1. Andrade Gutierrez S.A

2. Astromaritma Navegação S.A

3. Clyde Union Imbill

4. Consórcio Rnest

5. Construções e Comércio Camargo Corrêa

6. Construtora OAS S.A

7. Construtora Queiroz Galvão S.A

8. Engevix Engenharia S.A

9. Galvão Engenharia S.A

10. Gandra Brokerage

11. Grupo Odebrecht

12. Hope Recursos Humanos

13. Iesa Projeto, Equip. E Montagens S.A

14. Jaraguá Equipamentos

15. Mendes Júnior Engenharia S.A

16. Metasa S.A Indústria De Metais

17. Muranno Brasil Marketing Ltda

18. OAS Engenharia E Participações

19. Toyo Setal Emp. Ltda.

20. UTC Engenharia S.A

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