Reforma da Previdência: governo vence primeira batalha com apenas uma alteração no texto do relator

Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aceito pelos deputados, e mesmo assim apresentado pelos governistas. Desafio do governo, agora, é a votação em plenário, onde precisa de 308 votos

Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.

O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.

Isolamento

Durante todo o dia, o Congresso esteve sob forte esquema de segurança, com grades instaladas ao redor do prédio, acessos ao Congresso trancados e policiais legislativos armados dentro e fora da Casa. A situação tumultuou o início da sessão, com firme contestação das medidas por parte da oposição.

De acordo com a Casa, as medidas foram adotadas para evitar protestos como os da semana passada, quando agentes penitenciários interromperam a votação dos destaques e ocuparam o plenário da comissão aos gritos de “covardes”. Eles protestavam contra a decisão do relator, de excluí-los da lista das categorias beneficiadas com aposentadoria especial. De acordo com Arthur Maia, a proposta de inclusão dos agentes penitenciários na reforma especial dos policiais será analisada pelo plenário da Casa.

Mesmo com todo o esquema de segurança, cerca de 50 agentes penitenciários tentaram entrar nas dependências da Câmara nesta terça-feira (9), mas foram impedidos pela Polícia Legislativa. Para evitar pressão sobre os deputados no relatório da reforma da Previdência, eles foram barrados em todas as entradas do Congresso.

 

Marcelo Camargo/Agencia Brasil
 

Nesta manhã, a pedido do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), autorizou o ingresso na Câmara de pessoas que haviam recebido senha dos partidos políticos para acompanhar a votação. O número, porém, foi restrito.

Na abertura da reunião, a oposição pediu a retirada dos policiais e a liberação do acesso ao público externo. Mas o pedido foi ignorado por Marun. “Não me lembro, em 20 anos de casa, de polícia entrar armada aqui dentro. Isso pode degenerar para qualquer coisa”, protestou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos mais exaltados com a restrição de acesso.

Destaques rejeitados

Entre os destaques rejeitados, está o que visava excluir do texto a parte que fixa em 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. O permitiria manter a legislação como é hoje: 15 anos de contribuição mínima. A proposta que que visava retirar do texto a regra de transição para o regime geral; bem como a do PSB, para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais, foram recusadss.

A proposta do Psol, que pedia que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, fosse submetida a um referendo, também foi reprovada. Ao todo, os deputados rejeitaram 11 destaques, sendo 9 nesta terça-feira (9). Os outros dois já haviam sido rejeitados na última quarta-feira (3), logo após a aprovação do texto-base.

 

Principais pontos da reforma

 

 

Nos demais itens, o texto-base permanece o mesmo.  A proposta prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 25 anos.

Já para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A proposta original do governo previa 49 anos de contribuição.

Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. A proposta, no entanto, não englobou os guardas municipais e os agentes penitenciários.

Os professores também estão com a idade mínima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e médio poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição. No caso dos trabalhadores rurais, o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição, para estes trabalhadores, será de 15 anos.

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