Randolfe ingressa com ação contra Bolsonaro no STF por difamação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa crime por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi movida por uma postagem feita por Bolsonaro no dia 5 de abril deste ano na qual ele acusa o senador de ter pressionado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovar a Covaxin e ter agido no sentido de pressionar, via emendas, a compra do imunizante sem licitação.

Os contatos do governo federal para aquisição da Covaxin são alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da qual Randolfe é vice-presidente.

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Na ação, a defesa do senador argumenta que “é competência apenas do Poder executivo a referida contratação” e, portanto, é “absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem". A peça destaca, ainda, que a postagem feita por Bolsonaro busca "desqualificar, mediante falsas narrativas, membros da CPI e opositores políticos".

A postagem foi veiculada no Facebook e no Twitter do presidente e Bolsonaro e faz referência, além de Ranfolfe, ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) e ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os advogados pedem ao Supremo, deste modo, a remoção da postagem e a proibição de novas postagens do tipo sob pena de multa de R$ 10 mil, além de retratação pública nas redes sociais do presidente informando que “são falsas as alegações”. Também é requerido o pagamento, ao senador, de uma indenização no valor de R$ 35 mil por prejuízos sofridos

Na queixa, os advogados do senador também argumentam que ele tem sofrido “inúmeros ataques ilegais recentes - inclusive com a utilização de termos homofóbicos. Contudo, a postagem de hoje do Sr. Presidente da República passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão do Chefe do Executivo"

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