Quatro ministros contra doação de empresas a políticos

José Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se pronunciaram a favor da ação direta de inconstitucionalidade da OAB sobre o financiamento privado de campanha. Julgamento foi adiado após pedido de vista

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram contra a possibilidade de empresas privadas doarem para campanhas e partidos políticos. A corte analisa desde ontem (11) uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os trechos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que pessoas jurídicas contribuam financeiramente no processo político-eleitoral. Após um pedido de vista, o julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (12).

Ontem votaram o relator da ação, ministro Luiz Fux, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos aceitaram o pedido da Ordem para declarar a inconstitucionalidade parcial das duas leis. A sessão então foi retomada hoje com o voto do ministro José Dias Toffoli. Para ele, é preciso saber se a doação por empresas está a serviço da democracia ou não. No seu voto, Toffoli entendeu que "cidadania não é exercida por pessoa jurídica, voto não é exercido por pessoa jurídica".

Citando uma matéria publicada pelo portal G1, Toffoli acrescentou que as construtoras são as maiores doadoras para candidatos e partidos políticas. Citou que o PT recebeu R$ 255 milhões no ano passado, seguido do PMDB com R$ 118 milhões. "A lógica é a lógica do poder", disse. Para o ministro, o poder econômico está tirando "pessoas de escopo" da vida pública. "Hoje para se eleger custa muito caro", disse.

Interesse privado

Após o voto de Toffoli, que adiantou sua posição, foi a vez de Luís Roberto Barroso. O ministro também acompanhou o relator para considerar a inconstitucionalidade parcial das duas leis. Barroso ressaltou que existe um "descolamento" entre a classe política e a sociedade civil. Na visão dele, a causa é "a centralidade que o dinheiro passou a ter no processo eleitoral brasileiro". "A sociedade muitas vezes tem a percepção que o interesse público acaba sendo devorado pelo interesse privado."

Para Barroso, o atual sistema eleitoral brasileiro tem um "viés antidemocrático e antirrepublicano". Ele disse ser contra a doação de empresas no atual modelo de eleição proporcional com lista aberta. Porém, adiantou não ser contra a participação de pessoas jurídicas no processo caso fosse permitida a entrada de sindicatos e outras entidades. Após seu voto, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não existe previsão para o retorno da análise.

Inauguração

Ainda faltam votar, além de Teori, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano da corte, Celso de Mello. Durante a sessão, Gilmar fez uma intervenção dando a entender que vai acompanhar o relator Fux e os outros três ministros para acabar com a doação pelas empresas. "Se o que se quer é um modelo isonômico, deve ser proibir qualquer doação privada", afirmou. Na discussão sobre campanhas, de acordo com o portal UOL, chegou a dizer que o ex-presidente Lula inaugurava "até buracos no país".

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