PT impede votação de projeto contra decreto sobre participação social

Favoráveis ao decreto, PT e PCdoB conseguiram impedir análise projeto que pretende derrubar decreto. No primeiro dia de "esforço concentrado", Câmara não aprovou nenhuma matéria

Foi adiada para esta quarta-feira (6) a votação do projeto apresentado pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo.

Favoráveis ao decreto, o PT e o PCdoB lançaram mão de requerimentos e conseguiram impedir que a proposta fosse analisada hoje. A sessão foi encerrada às 22 horas por falta de quórum mínimo para votação (257 deputados). Os dois partidos provavelmente vão continuar apostando no esvaziamento da Câmara por conta do período eleitoral para adiar novamente a votação.

Até o PMDB, o maior partido da base governista, defende a derrubada do decreto. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) acusou o governo de aparelhamento. “Não precisamos aparelhar o governo para ter participação social, com conselhos instituídos ao sabor de quem governa”, criticou.

No primeiro dia do "esforço concentrado", deputados não aprovaram nenhum item da pauta.

Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão do Congresso Nacional marcada para a noite desta terça, quando deveriam ser analisados vetos presidenciais. Alegou que votações estavam ocorrendo nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Ainda não foi anunciada nova data para análise dos vetos.

Antes do recesso de julho, os parlamentares informaram que se concentrariam em uma semana em agosto e uma em setembro para votação de propostas pendentes. Nesse período, eles estão se dedicando às campanhas eleitorais.

 

 

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