PSDB fará obstrução para evitar contrabando em MP

A partir de quarta-feira, partido de oposição resolve barrar todas as votações até que o governo retire a emenda pela qual quer ampliar o uso do modelo de licitação simplificada para obras do PAC, como revelou o Congresso em Foco

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou nesta terça-feira (15) que o partido vai obstruir todas as votações da Casa a partir de amanhã até que seja retirada a emenda patrocinada pelo Palácio do Planalto na Medida Provisória 556, que amplia o sistema de licitações simplificadas. Se isso for feito, a MP vai perder a validade, pois precisa ser votada até amanhã, avaliou o relator da matéria, Jerônimo Goergen (PP-RS).

Pela emenda bancada pela Presidência, o Regime Diferenciado de Constatação (RDC), hoje só permitido para empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, poderia ser usado em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de construção de escolas, creches, quadras, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs), como revelou o Congresso em Foco. Para fazer a ampliação do RDC, o governo valeu-se de um expediente apelidado de "contrabando": enxertou uma emenda em uma medida provisória que trata de um assunto completamente diverso: isenção de impostos para alguns setores da economia.

Contrabando em MP amplia licitação simplificada

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Goergen se reuniu com representantes do DEM. Segundo ele, a maioria dos deputados oposicionistas – antes críticos ao RDC – defende a aprovação da Medida Provisória tendo em vista que ela beneficia agricultores e pecuaristas com redução de tributos. O líder do DEM, ACM Neto (BA), não foi localizado pelo site e sua assessoria disse que não sabe ainda a posição do partido.

Se Goergen diz contar com o apoio do DEM, o mesmo não acontece com o PSDB. Bruno Araújo criticou duramente a emenda do governo, que amplia um sistema que muda a Lei de Licitações, para apressar as obras. “É grave porque a Lei de Licitações, diz o governo, não vale para as suas obras. O governo quer um atalho na lei que tenta suprir a sua incapacidade geral”, afirmou o líder do PSDB, que ainda não conversou com o relator ou com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O tucano ainda criticou o “contrabando” da proposta. “A discussão se dá furando fila, pegando carona emoutra MP”, disse Araújo.

A intenção dos líderes é votar hoje a MP 558, que muda limites das unidades de preservação ambiental, a polêmica PEC dos Cartórios, que confirma a propriedade dos cartórios aos tabeliães que não fizeram concurso público mesmo depois da Constituição de 1988, e a tipificação de crimes cometidos pela internet. Para amanhã, ficaria a MP 556, que isenta vários setores da economia de impostos e contribuições e, de "contrabando", amplia o RDC.

Nas contas de Goergen, se a MP 556 não for votada hoje, não haveria prazo para que o Senado analisasse o texto. Aí, perderia sua validade. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), defendeu a necessidade de se ampliar o regimes simplificado de licitações para as obras do PAC, as escolas, creches e quadras.

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