A concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados. É que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. Com isso, o pedido pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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A ideia de acabar com os benefícios dados aos políticos que já não exercem mais cargos eletivos foi apresentada por um pernambucano no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas – o necessário para ser tratado como uma sugestão legislativa. Por isso, foi levada à CDH em julho do ano passado. Só neste ano, porém, começou a tramitar sob a relatoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que até ampliou os efeitos do projeto, estendendo o fim dos benefícios aos ex-parlamentares.
O parecer de Girão determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos, nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios a quem tenha exercido mandato eletivo nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. O argumento é que a medida permitirá que “sejam economizados recursos públicos e moralizada a relação da sociedade com seus ex-governantes e representantes eleitos”. Afinal, explica o relatório, o Brasil enfrenta restrições orçamentárias, os demais trabalhadores não dispõem de regalias semelhantes e a concessão de benefícios como pensões especiais para ex-governadores já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Por isso, mesmo atingindo os senadores, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Agora, portanto, pode virar uma Proposta de Emenda à Constituição caso seja subscrito por 27 senadores – o correspondente a 1/3 do Senado e é o necessário para que uma PEC seja protocolada na Casa. E a comissão está confiante de que o projeto terá o apoio necessário para tramitar como uma emenda constitucional, pois já recebeu a assinatura de 20 senadores.
“De acordo com o regimento interno, a comissão a partir de agora se encarrega de pegar as assinaturas. Mas eu me coloquei à disposição para, se for necessário, ir de gabinete em gabinete para recolher essas assinaturas e transformar a proposta em uma PEC”, contou Girão, explicando que, como as últimas eleições promoveram uma grande renovação no Senado, o momento propicia o andamento deste projeto, que, em outras épocas, podia ser engavetado pelos parlamentares. “É um momento novo, em que o povo brasileiro está começando a despertar para a atividade de seus representantes e isso faz muitos se sensibilizarem com esses projetos”, comentou o relator.
PublicidadeEduardi Girão disse ainda que avançar com esse projeto é importante não apenas para atender um desejo popular, mas também para equiparar a classe política aos demais trabalhadores. “Para ser justa com a população, a classe política não deve ser uma classe com privilégios”, argumentou Girão.
Segundo assessores do senador, hoje ex-presidentes têm direito a quatro seguranças, dois carros oficiais com motoristas e dois servidores que exercem funções de secretariado e têm os custos do trabalho bancados por um cartão corporativo. A União paga, por exemplo, diárias, passagens aéreas e auxílio-combustível. Já os ex-governadores têm direito a pensões em alguns estados. E os ex-senadores contam com plano de saúde.
“São gastos pagos pelo contribuinte”, frisou Girão, defendendo que todos esses benefícios, mesmo os que já foram concedidos, sejam suspensos. A retroatividade da suspensão, contudo, será debatida pelos parlamentares caso o projeto avance no Congresso, pois uma lei normalmente não retroage e vale apenas a partir da data em que é publicada.
A lei retroage sim! Em 1998 foi feita a reforma da previdência pelo FHC e retroagiu até 1994 a nova fórmula de cálculo dos benefícios. Eles utilizam esse discurso quando não interessa retroagir.
E tem que reduzir benefícios do pessoal do judiciário e das Forças Armadas também. É um acinte o que esse pessoal ganha para ferrar com o povo brasileiro.
Reduzir os beneficios do Judiciário dá para concordar plenamente, pois há muitos e abusivos, Elena, mas o q tirar das nossas gloriosas Forças Armadas? Sabe quanto ganha um Oficial-General? Vou lhe dizer e, se nao acreditar, pesquise: media de R$13 mil de soldo, ou seja, uma merreca de menos de R$17 mil total. E isso após mais de 30 anos de serviço, com vários cursos superiores no currículo, alem de inumeros cursos de extensão. Imagine um Tenente, um Soldado. Qual beneficio vc acha q deve tirar? Assistência à saúde? (kekeke!!!). Recomendo-lhe buscar conhecimento. Em tempo: não sou militar. Abrçs!
??????????????????
E pensar que o salário médio do judiciário é de 38 mil. Um absurdo!
Pois não é…?
Uma falha q carregamos é deixar nos levar pelas opiniões alheias, sem pesquisar. Será isso tolice ou má fé? Abrçs!
O que é um despropósito é termos um “enxadreizado” com direito a dois motoristas e dois carros mesmo estando fora de circulação.. Fora outros absurdos..igualmente a Impichada ensacadora..
Mas Lula é um preso político, encarcerado injustamente porque apenas defendia os pobres, um inocente q nunca teve direito à defesa… Nada mais justo, portanto, q lhe destinemos uma suíte master com geladeira abastecida, equipamentos de ginástica, Netflix, smartphone, visitas diárias, 8 funcionários públicos, direito a entrevistas e outras mordomias. Afinal, Lula é… Lula! (se fosse outro estaria na Papuda!).
Tá doido? kkkkk
Estaria, se não tivesse sido irônico. Mas há quem creia que o Pixuleco é um santo.