PGE pede ao TSE que mantenha barrada candidatura de Arruda

Ex-governador condenado por improbidade administrativa recorre ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar derrubar decisão do TRE que o tira da disputa ao governo do Distrito Federal

Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela rejeição da candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou, no último dia 12, a candidatura de Arruda ao governo do DF. Ele recorreu então ao TSE.

Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Com isso, Arruda foi enquadrado na lei da Ficha Limpa.

A defesa alega que o ex-governador não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, ser considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça eleitoral. De acordo com a última pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no último dia 15, Arruda tem 35% das intenções de voto.

Para a procuradoria, “o registro da candidatura é um ato complexo, que não se exaure em um único momento, mas que se perfectibiliza somente com o deferimento pela Justiça eleitoral, caso reconhecido o preenchimento de todas as condições de elegibilidade e a ausência de causas de inelegibilidade".

Além de pedir que o recurso seja rejeitado, a PGE quer que o TSE considere inválida a regra eleitoral que considera que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade sejam verificadas no momento do registro. Essa regra está em conflito com a lei da Ficha Limpa, segundo a procuradoria. O parecer foi protocolado ontem (24).

Comparação na TV

Em seu programa eleitoral na TV exibido no início da tarde desta segunda-feira, José Roberto Arruda propôs uma comparação entre a sua gestão na área da saúde e a do governador Agnelo Queiroz, candidato à reeleição pelo PT que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

“Esse governo [do Agnelo] prometeu resolver problemas da saúde em três meses. Mas atualmente a população está tendo de pagar por remédios e esperar meses por cirurgias. No nosso governo, isso era bem diferente. A saúde era tratada com seriedade e respeito. E funcionava muito bem no tempo do Frejat [Jofran Frejat]”, comparou Arruda.

Frejat é candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Arruda e foi secretário da Saúde na administração do ex-governador. Já a campanha de Agnelo mostrou os feitos da gestão petista na área da saúde e promessas para um eventual segundo mandato.

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