O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx requereu formalmente ao ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, nesta quarta-feira (4), que se pronuncie sobre os registros feitos ontem (terça, 3), por meio do Twitter. pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em meio à tensão nas ruas por ocasião do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o militar fez comentários sobre impunidade em duas postagens que movimentaram as redes sociais e provocaram reações diversas no mundo político.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas, que antes havia iniciado o registro com uma pergunta. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

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Em seu despacho, o procurador da República aponta a pertinência de que o Joaquim Silva e Luna tome “ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas”. Além disso, Ivan Cláudio Marx solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) notifique formalmente o ministro da Defesa, devido à prerrogativa de foro especial que lhe garante tratamento especial na Justiça.

Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, a manifestação do procurador foi incluída em um procedimento investigatório criminal (PIC) iniciado em 2017 para apurar outras as declarações de militar sobre questões políticas, estas feitas pelo então general Antônio Hamilton Mourão, então na ativa do Exército e levado à reserva em janeiro passado. Naquela ocasião, Mourão proferiu palestra em uma loja maçônica no Distrito Federal, em setembro passado, e disse que as Forças Armadas poderiam recorrer à “intervenção militar” caso o Judiciário “não solucionar o problema político”.

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“Para o procurador da República, deve ser investigado se o general Mourão ‘em tese fez propaganda de processo ilegal para alteração da ordem política ou social e incitou à subversão da ordem política e social, conforme vídeo divulgado e notícias vinculadas em diversos canais de comunicação'”, diz trecho de reportagem assinada por Rubens Valente.

O jornal lembra que, depois das declarações de Mourão, o comandante do Exército não só defendeu o colega militar, mas também não o puniu. Discursando na mesma loja maçônica na capital federal, em março de 2017, Villas Bôas fez referência ao artigo da Constituição (142) que vislumbra a possibilidade de intervenção militar em casos especialíssimos.

“A expressão, porém, inexiste na Constituição, sendo mais uma interpretação de setores militares do artigo que trata de operações de garantia de lei e da ordem para a segurança pública, quando as Forças Armadas podem ser acionadas por um dos três Poderes para ações específicas, como patrulhamento de ruas e enfrentamento do crime organizado”, acrescenta a Folha.

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