Procuradoria Eleitoral manda inquérito de Alckmin à primeira instância

 

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) decidiu enviar, nesta sexta-feira (27), o inquérito que investiga o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) à primeira instância. A partir da decisão, o inquérito que estava no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP) passará a tramitar na Primeira Zona Eleitoral.

A decisão alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem precedentes segundo os quais uma investigação que envolve também secretários não atrai competência da segunda instância. No início do mês, ao deixar o cargo para disputar a Presidência, Alckmin perdeu a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro especial dos governadores.

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Na ocasião, a ministra do STJ Nancy Andrighi atendeu requerimento do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que recomendou que a investigação fosse remetida à Justiça Eleitoral por entender que os fatos apontavam para crime eleitoral.

Desde então, a investigação foi remetida à Justiça Eleitoral de SP em vez da força-tarefa da Operação Lava Jato naquele estado. Alckmin é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 10,7 milhões da Odebrecht, conforme delação premiada de três executivos do grupo, em 2010 e 2014.

Segundo os delatores, parte do dinheiro foi entregue ao empresário Ademar César Ribeiro, cunhado do presidenciável. Alckmin nega ter recebido qualquer recurso de origem ilícita.

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