Principais pontos da reforma política de iniciativa popular

Veja o que muda com a proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que começa a colher assinaturas para levar a proposta até o Congresso

Eleição para vereador e deputado
O que muda
Tal como ocorre na eleição para presidente, governador e prefeito nas maiores cidades, as eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual e federal) também passam a ser realizadas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam em partidos, que terão de apresentar uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados em eleições primárias internas. O primeiro turno definirá quantas cadeiras cada legenda ocupará. No segundo, o eleitor votará no candidato. Cada legenda lançará dois candidatos por vaga. Serão eleitos e empossados aqueles que preencherem as colocações a que o partido tem direito. Pelo menos um em cada três candidatos terá de ser mulher.

Justificativa
O voto no na sigla no primeiro turno obrigará os partidos a se diferenciarem entre si. Espera-se acabar com o personalismo das eleições atuais, exigindo-se a apresentação dos programas partidários. O custo das eleições cai drasticamente por causa da redução do número de candidatos, superior a 70%. Os eleitores poderão conhecer melhor os candidatos. Além disso, acaba-se com o efeito de um candidato bem votado beneficiar outros com sua grande votação. O custo da organização do processo eleitoral também cai.

Financiamento de campanhas
O que muda
Ficam proibidas as doações de pessoas jurídicas. O financiamento será misto, em parte formado por dotações orçamentárias, aceitando-se doações de pessoas físicas até o máximo de R$ 700,00. As doações individuais são dirigidas ao partido, que vai gerir os recursos. A compra de apoio político e a contratação de cabos eleitorais sem registro será causa de perda de mandato.
Justificativa
A exclusão das empresas da vida política corrige uma distorção grave: a doação empresarial em troca de contratos público privilegiados. A doação empresarial desiguala os candidatos, pois não é possível concorrer em condições de igualdade com os preferidos pelas grandes empresas.

Liberdade de expressão
O que muda
Abre-se espaço para publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Podem falar sobre política livremente na internet, desde que em meios gratuitos, tanto os políticos como os eleitores.

Justificativa
A democracia depende da liberdade de expressão. As pessoas devem poder criticar e questionar os políticos sem medo de sofrer represálias legais. A opinião crítica, mesmo a mais áspera, passa a ser considerada lícita e protegida legalmente.O que passar disso será tratado como crime contra a honra.

Arrecadação e gastos de campanha
O que muda
A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas após o recebimento do produto ou a prestação do serviço. Será criado um fórum para o controle social da gestão dos recursos. Um sistema a ser coordenado pelo TSE reunirá todas as operações registradas pelos partidos e divulgará os dados em tempo real na internet.

Justificativa
A ideia é garantir transparência total nos gastos e nas receitas dos partidos para coibir o abuso econômico e o chamado caixa dois.

Outros pontos da proposta de reforma política:

Acaba com a chamada infidelidade partidária. Mas de maneira oposta à que pretendem políticos interessados em trocar de legenda. Pela proposta, quem deixa o partido perde, automaticamente, o mandato, independentemente de decisão judicial.

Cria a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet.

Proíbe o eleitor de votar em cidade na qual não esteja morando.

Estabelece o prazo de 60 dias como limite para a substituição de candidatos ao Executivo e ao Legislativo.

Fonte: Márlon Reis/MCCE

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