Presidente do TCU critica alteração na meta fiscal

Após reunião com o presidente do Senado, Augusto Nardes classificou como "improvisação" o uso de investimentos do PAC e desonerações no abatimento do superávit. Para ele, há um "jeitinho brasileiro" de lidar com as contas públicas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou nesta quarta-feira (12) o projeto enviado pelo Palácio do Planalto modificando a meta de superávit primário. Como o governo não vai conseguir economizar o suficiente para pagar a dívida pública, acabou trocando o limite de abatimento pelos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações concedidas a diversos setores da economia.

“É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, disse o ministro, após participar de um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto chegou ontem ao Parlamento e já mobilizou a tropa governista. Relator do orçamento de 2015, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende votar a mudança hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Já Renan convocou sessão do Congresso para apreciar vetos e deixar a pauta livre para a próxima semana.

Durante a reunião, o presidente da corte de contas apresentou a Renan o balanço do trabalho de fiscalização do ano, o Fiscobras. Na saída, ele condenou o “jeitinho brasileiro” com as contas públicas. “Nós precisamos fazer um pacto pela boa governança no Brasil. Como nós estamos começando novas gestões em nível nacional e de estados, estamos propondo esse grande debate. Esperamos que com isso minimize essa questão da improvisação. O chamado jeitinho brasileiro, a improvisação não pode existir mais, se nós continuarmos fazendo e tomando atitudes baseados na improvisação, o Brasil jamais vai se tornar um país líder em nível mundial”, afirmou.

No relatório de 2014, o tribunal apontou “indícios de irregularidades graves” em nove obras e recomendou a paralisação de quatro delas – duas no Piauí, uma no Rio de Janeiro e uma no Rio Grande do Sul. O relatório vai ser submetido à CMO e vai servir como base para a decisão sobre a distribuição de recursos orçamentários para 2015.

Na próxima segunda-feira (17) o TCU realizará um evento com o objetivo de apresentar a presidenta da República e a todos os governadores eleitos documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do País, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.

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Com informações da Agência Brasil

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