Lauriberto Pompeu

Políticos de esquerda divulgaram nesta segunda-feira (29) uma nota solicitando o afastamento de suas funções do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, e do chefe da Força Tarefa da Lava Jata no MPF (Ministério Público Federal), Deltan Dallagnol.

O texto é assinado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), o governador Flávio Dino (PC do B-MA), o coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos (Psol), e a líder indígena Sonia Guajajara (Psol).

Desde o dia 9 de junho, o site Intercept faz uma série de reportagens em que revela que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio atuava em conluio com os procuradores da Lava Jato na condução da operação quando era o juiz responsável por analisar os casos de 1ª instância em Curitiba.

Além dos conteúdos divulgados pelo Intercept, os representantes da oposição ao governo de Jair Bolsonaro criticam Moro pela interferência na investigação da Polícia Federal. A PF  apura a atuação de uma quadrilha que hackers acusados de invadir mensagens de autoridades dos Três Poderes.

Na nota, também é manifestada solidariedade a ex-deputada Manuela D’ávila (PC do B-RS), que foi vice na chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad em 2018. A ex-deputada foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais após ter seu nome citado por um dos hackers investigados.

Na sexta-feira (26), o hacker Walter Degatti Neto declarou em depoimento a PF que conseguiu o contato do jornalista do Intercept, Glenn Greenwald, por intermédio de Manuela. Em nota, a política do PC do B confirmou que compartilhou o contato do jornalista, mas que não sabia a identidade da pessoa que pediu o telefone.

Haddad, Dino, Boulos, Guajajara, Coutinho e Requião tem atuado em conjunto desde o começo de 2019 e escreveram juntos uma série de artigos para o jornal Folha de São de Paulo.

Leia a íntegra da nota que pede o afastamento de Moro e Dallagnol:

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para: 

1. Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.

2. Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República. 

3. Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4. Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5. Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.

6. Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.

Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos.

Assinam:

Fernando Haddad

Flávio Dino

Guilherme Boulos

Ricardo Coutinho

Roberto Requião

Sonia Guajajara