A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações instauradas a partir de informações fiscais e bancárias obtidas por órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Argumentando que a decisão atrapalha o combate à lavagem de dinheiro no País, Dodge ainda pediu que o teor e o alcance da medida fossem esclarecidos pelo STF.
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No recurso, apresentado nesta terça-feira (23), Raquel Dodge afirma que a “engrenagem antilavagem existente no país” depende da possibilidade de que o Coaf possa enviar ao Ministério Público os “dados financeiros necessários para demonstrar a presença dos indícios da lavagem de dinheiro e a possibilitar a atuação do referido órgão na investigação e persecução do ilícito” para funcionar. “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”, enfatizou a procuradora-geral da República, confirmando o que já havia sido denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.
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Raquel Dodge ainda demonstrou preocupação com o impacto dessa medida na imagem do Brasil no exterior. “A decisão ora embargada pode trazer graves retrocessos e favorecer a condição de ‘non compliant’ (não complacente) pelo País”, afirmou a procuradora, lembrando que o Brasil precisa cumprir as diretrizes Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) para não ser visto como um paraíso fiscal e sofrer sanções financeiras de outros países. “O eventual descumprimento de diretrizes do Gafi pode comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto a sua atuação nos principais mercados financeiros internacionais”, pontou a PGR.
A PGR também listou e pediu esclarecimentos sobre algumas “obscuridades” da decisão de Toffoli. Dodge afirma, inclusive, que a decisão do STF deveria limitar-se a resolver os pedidos do requerente, e não abarcar processos semelhantes. Além de interromper investigações de lavagem de dinheiro, a decisão de Toffoli pode beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, em investigações que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro com base em dados do Coaf Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual.
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