Como o presidente do PDT, Carlos Lupi, adiantou ontem (quinta, 18), o partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação das eleições presidenciais e a cassação da candidatura do candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro. A ação dos pedetistas é a segunda que pede uma nova rodada de votações sem Bolsonaro, uma vez que o PT protocolou pedido nos mesmos termos nesta quinta-feira (18).
Em resumo, ambas as representações alegam que Bolsonaro foi o beneficiário direto do esquema de uso ilegal do WhatsApp, que segundo reportagem da Folha de S.Paulo, tem sido usado para disseminar, de forma massiva, conteúdo contra o adversário do deputado fluminense, o petista Fernando Haddad, e seu partido – no calor da denúncia, ele chegou a dizer que Bolsonaro criou “organização criminosa” nas redes sociais. Segundo a matéria, empresas pagam para impulsionar conteúdo contra a campanha adversários por meio do aplicativo de comunicação, prática que configura crime eleitoral, pois caracteriza doação de campanha por empresas, o que a legislação proíbe.
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O PDT argumenta que está configurada a conduta de abuso de poder econômico, que é proibida pelo Código Eleitoral. Os advogados da legenda alegam que o sistema de disparo de conteúdo em massa desequilibra a corrida presidencial, bem como violam o princípio da “paridade de armas” os gastos e a estrutura empregados no esquema para beneficiar a candidatura de Bolsonaro. Em hipótese de impedimento de Bolsonaro em tempo recorde, Haddad disputaria o segundo turno contra o pedetista Ciro Gomes, terceiro colocado no primeiro turno.
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“O Código Eleitoral é muito claro quando diz que, caso seja comprovado o abuso de poder econômico por parte de um dos concorrente, automaticamente o pleito se torna viciado, gerando assim um desequilíbrio entre os concorrentes e comprometendo todo o processo eleitoral. Entendemos que a disseminação das chamadas fake news via redes sociais, principalmente contra o candidato do PT, criou uma desigualdade que alterou o resultado das urnas”, pondera o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
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Na representação, o partido pede que o TSE investigue também a ocorrência de caixa dois de campanha, uma vez que recursos não contabilizados foram, em tese, usados para ajudar Bolsonato. “O financiamento da propaganda eleitoral foi constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de recursos empresariais é terminantemente vedado.”
O PDT faz referência ao artigo 222 do Código Eleitoral, sobre abuso de poder econômico e movimentação financeira irregular, para fundamentar o pedido de anulação do pleito. “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”, diz o dispositivo legal.
Lupi e Ciro em evento partidário: terceiro lugar na corrida presidencial – Foto: Divulgação
Além da anulação, o partido quer que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade não só do de Boslonaro, mas também de seu candidato a vice, General Mourão (PRTB), bem como investigue a participação de ambos, das empresas mencionadas e dos empresários no esquema. O PDT quer a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos suspeitos e a apresentação de relatórios contábeis e fiscais das empresas citadas na reportagem da Folha, entre outras providências.
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