Partido da República ameaça punir deputado que não apoiar proposta de limite ao gasto público
Decisão da comissão executiva nacional da legenda atende às exigências de fidelidade do Planalto para garantir o apoio ao ajuste fiscal do governo. Artigo faz ameaça velada a parlamentar que “contrarie os interesses partidários”
A resolução administrativa 010/2016 da comissão executiva nacional do PR foi aprovada na manhã desta quarta-feira (05) após manifestações informais de parlamentares da legenda nos últimos dias colocando em dúvida a eficiência da emenda que limita pelo Índice de Preços ao Consumidor no Atacado (IPCA) os gastos totais da União a cada ano. A resolução é assinada pelo presidente da legenda, Antônio Carlos Rodrigues. O comunicado da resolução foi feito aos deputados pelo líder da bancada, Aelton Freitas (MG).
Leia a íntegra: Resolução PR/ISS
A decisão da direção do PR significa que nenhum deputado da sigla poderá votar contra a resolução do partido, em um mecanismo administrativo e regimental conhecido como “fechamento de questão”. O PR tem 42 deputados e forma a quarta bancada, atrás do PMDB, PT e PSDB. A decisão da cúpula partidária foi tomada especificamente para enquadrar possíveis dissidentes. A emenda que limita os gastos da União pela variação do IPCA do ano anterior está marcada para ser votada no plenário da Câmara na próxima segunda-feira.
Em seu artigo 4º, a resolução faz uma ameaça velada ao parlamentar que, por ventura, “contrarie os interesses partidários”: “Será caracterizada como infidelidade partidária a desobediência às normas estatutárias e às diretrizes estabelecidas pelo Órgão de Execução de nível nacional do Partido, sujeitando à aplicação das penas previstas no artigo 48 e seus incisos, do Estatuto Partidário, o detentor de mandato eletivo que, contrariando a deliberação e a diretriz da Comissão Executiva Nacional do Partido da República dispostas nos artigos 1º e 2º desta Resolução, contrarie os interesses partidários”, diz o dispositivo.
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