Participação de Zavascki no mensalão torna-se improvável

Presidente da CCJ descarta votação do nome indicado para o STF hoje por causa da votação da MP do Código Florestal. Com isso, o final da apreciação deverá ficar apenas para 17 de outubro, o que deve inviabilizar sua participação no julgamento da Ação Penal 470

A estratégia da oposição e de senadores independentes para atrasar a sabatina de Teori Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve obter o resultado de retirá-lo do julgamento do mensalão. Como a sessão deliberativa desta quarta-feira (26) foi cancelada, a expectativa é que os senadores voltem aos seus estados entre a noite de hoje e a manhã de amanhã para trabalhar nas campanhas eleitorais municipais. Desta forma, o final da apreciação de seu nome só deverá acontecer depois do dia 17 de outubro, tornando remota a sua participação no julgamento do mensalão. Teori foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Marcada para às 14h30 desta terça-feira (25), a sabatina de Zavascki não chegou a durar duas horas. Ele fez uma explanação inicial de menos de 20 minutos, tratando apenas de temas jurídicos. Depois, os senadores da CCJ votaram um requerimento de adiamento da votação, que acabou rejeitado por 14 votos a seis. Dos integrantes da comissão, 25 se inscreveram para questionar o indicado. Eles foram divididos em grupos de cinco pelo presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Somente cinco conseguiram fazer perguntas a Teori. Com a abertura da ordem do dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só conseguiu responder a parte dos questionamentos.

A sessão foi suspensa por Eunício como estratégia para manter o quorum. No entanto, a pressão contra a rapidez em marcar a data da sabatina, criticada pela oposição e por senadores independentes, deixou o peemedebista encurralado. Em tese, ele poderia chamar os senadores para amanhã. Assim, a sessão seria encerrada e os integrantes do colegiado poderiam aprovar ou rejeitar o nome de Teori para compor o STF. No entanto, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desmarcou a deliberativa de amanhã, a indicação não seria votada em plenário.

"Se não houver convocação para amanhã, será inócuo, já que os senadores estão todos em campanha nos seus estados", afirmou Eunício antes do encerramento da sessão em plenário. Para ele, não haveria sentido em se continuar a sabatina sem a possibilidade de votação no plenário. Com o adiamento, a sessão para analisar a indicação de Teori deve ocorrer somente em 17 de outubro, depois do primeiro turno das eleições. "Quero deixar bem claro que não existe pressa com relação a essa matéria. É uma questão importante, mas não é controversa, não tem nenhum problema ficar em aberto", avaliou Eunício.

O adiamento agradou à oposição. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse estar satisfeito com o fato de a sessão ficar para depois do primeiro turno, quando deve ocorrer o próximo esforço coletivo do Senado. Desde ontem, cresceu o questionamento entre os senadores sobre o que foi qualificado como pressa do Palácio do Planalto em aprovar a indicação de Zavascki. Ele foi indicado por Dilma em 10 de setembro. No dia seguinte, a sugestão passou a tramitar no Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou o relatório pela aprovação do seu nome ao STF em 12 de setembro.

Mensalão

"O que interessava era a resposta dele sobre o mensalão", disse Álvaro Dias. Para o senador, "ficou claro" que ele não deve participar do julgamento do mensalão. O futuro ministro evitou responder perguntas sobre a Ação Penal 470. Porém, disse que um juiz não pode pedir vista caso se considere apto a votar em um processo. Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes compõe o STJ desde março de 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado.

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Com o adiamento da sabatina, torna-se uma incógnita a participação de Zavascki no mensalão. Confirmada a continuação da sabatina para 17 de outubro, seu nome será publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia seguinte. A partir daí, entra em cena o cerimonial do STF, que cuidará da organização da posse. Se Teori quiser uma cerimônia maior, com recepção de convidados no salão branco da corte, o Supremo precisará de mais tempo para fazer o evento. Já se preferir uma posse mais simples, ela pode acontecer em plenário.

Projeção do Congresso em Foco aponta que a dosimetria das penas do mensalão deve ocorrer a partir de 29 de outubro, caso o atual ritmo de julgamento seja mantido. Desta forma, haveria um intervalo de 11 dias entre a publicação do nome de Zavascki no Diário Oficial da União e a posse. Assim, é mais provável que Teori, se tiver o nome confirmado, não se manifeste no processo.

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