Para ONGs, governo Dilma é retrocesso ambiental

Entidades cobram da presidenta cumprimento de promessas de campanha e acusam atual governo de promover o “maior retrocesso” da agenda socioambiental desde o final da ditadura

Um grupo de entidades ambientalistas divulgou hoje (6) um manifesto com severas críticas à política ambiental da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o texto, também encampado pela ex-ministra Marina Silva, o primeiro ano de Dilma na Presidência foi marcado pelo “maior retrocesso” da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar (1964-1985).

Eles acusam a presidenta de não honrar compromissos de campanha, de ter se tornado “refém” dos “setores mais atrasados” do Congresso e de favorecer grandes obras em detrimento do meio ambiente. Para os ambientalistas, caso o governo não retome implementação da agenda de sustentabilidade, o Brasil pode se tornar “vilão” na conferência “Rio + 20”, que sediará em junho. As críticas ocorrem enquanto segue no Congresso a tramitação do novo Código Florestal, cujo conteúdo é duramente criticado pelos ambientalistas.

Leia a íntegra do manifesto dos ambientalistas
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Críticas diversas

O leque das críticas é amplo: vai da “inédita redução” de várias áreas de preservação na Amazônia, passa pelo “congelamento” dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas, pela perda de poder de órgãos de fiscalização como o Ibama e o Conama, até a aprovação de um “Código Florestal indigno deste nome”.

Os ambientalistas também condenam a “aceleração do licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais”, a “paralisia” na agenda de mudanças climáticas, a “lentidão” nos investimentos em saneamento e na regularização fundiária, além da escalada da violência no campo em decorrência dos conflitos agrários.

“O Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras”, diz o documento.

Código Florestal

Na avaliação das entidades, o ponto mais evidente desse retrocesso é o Código Florestal em discussão no Congresso. A votação na Câmara deve ocorrer na semana que vem. Para os ambientalistas, o novo Código “desfigura” a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, institui a “impunidade que estimulará o aumento do desmatamento”, além de reduzir as reservas legais e áreas de proteção permanente em todo o país.

“A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado”, observa o texto.

Refém e omissa

Os ambientalistas também direcionam suas críticas diretamente à presidenta Dilma e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para eles, o atual governo deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse durante as discussões do Código Florestal, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e, ainda por cima, de maneira “atabalhoada”. Dilma virou “refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso”, consideram as organizações não-governamentais que assinam o manifesto. Eles acusam a ministra de subserviência e omissão.

“Frente às agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.”

Para as entidades, mais do que se omitir diante dos ataques à floresta, o governo está “atropelando” as regras de licenciamento ambiental, com o propósito de organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil.

A questão agrária também preocupa os ambientalistas. Na visão deles, o primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. “Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo”, alegam, citando o aumento no número de mortes entre indígenas e trabalhadores rurais.

Assinam o documento as seguintes entidades:

Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
Rios Internacionais - Brasil
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terrazul
WWF Brasil

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