Orçamento impositivo passa a tramitar no Senado

Peemedebistas prometem apresentar emenda para destinar 50% dos valores para a saúde. Sugestão dada por líderes da Câmara era de um percentual menor, de 40%

Aprovada em segundo turno na noite de ontem (27) pela Câmara, a PEC do orçamento impositivo começou a tramitar no Senado formalmente nesta quarta-feira (28). Mal chegou na Casa e já recebeu uma emenda que pode gerar conflito com os deputados. Senadores do PMDB defendem a aplicação de 50% das emendas para a saúde, enquanto a Câmara fechou acordo em 40%.

"Ontem chegamos a unanimidade que esse percentual, pela proposta da Câmara, poderá ser de 40% nessas emendas obrigatórias, é um gesto de compreensão à questão da saúde pública no nosso país. Ele [o presidente do Senado] nos disse que vai dar um andamento célere e nos próximos dias o Senado vai aprovar", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Junto com líderes na Câmara, Henrique Alves entregou pessoalmente o texto da PEC ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). E comunicou ao colega de partido da decisão dos líderes em apoiar uma proposta que destine 40% das emendas para a saúde. De acordo com o presidente da Câmara, não houve compromisso sobre o percentual, apenas que a tramitação "será célere".

Publicamente, Renan defende um percentual entre 40% e 50%. A maior parte da bancada quer 50%. No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que vai apresentar uma emenda à PEC com o mesmo percentual defendido pelos líderes da Câmara. O presidente do Senado adianta que é uma decisão a ser tomada pela Casa. "40, 50% é uma decisão que será tomada pelo plenário do Senado. Eu acho 50% razoável", afirmou.

A PEC estabelece a obrigatoriedade de o governo executar as emendas parlamentares individuais. No texto aprovado, até 1% da receita corrente líquida do país (R$ 6,75 bilhões) será obrigatoriamente destinado às emendas apresentadas ao orçamento por deputados federais e senadores. Estima-se que, com isso, cada congressista terá direito a destinar entre R$ 11 milhões e 12 milhões por ano às ações que considerar conveniente.

O texto determina que, no primeiro ano anterior à promulgação da emenda constitucional, 0,6% da receita líquida corrente seja usada para as emendas. No segundo ano anterior à entrada de vigor da medida, esse valor cai para 0,3%. Também existe a previsão de limitar o contingenciamento por parte do governo.

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