Oposição quer derrubar decreto de Dilma que retira poder de militares

Vice-líder do DEM apresenta projeto para sustar decreto presidencial que transfere para o ministro da Defesa atribuições das Forças Armadas. Para José Carlos Aleluia, a presidente está "mexendo com quem está quieto"

Vice-líder do Democratas na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (BA) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de decreto legislativo para derrubar decisão da presidente Dilma Rousseff que retira poderes de militares. A petista causou surpresa ao assinar, no fim da semana passada, sem aviso prévio à cúpula militar, um decreto que estava engavetado há três anos na Casa Civil. A norma delega ao ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos à carreira militar, função que competia até agora aos comandantes das Forças Armadas. Para Aleluia, Dilma está “mexendo com quem está quieto”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) também apresentou proposta para derrubar o decreto de Dilma. Segundo ele, a norma da presidente é "flagrantemente inconstitucional". "Ela não tem previsão constitucional para delegar a um civil, indicado por seu partido, essa competência", afirmou o tucano. Para ele, o assunto só poderia ser tratado por lei complementar, jamais por decreto presidencial.

Por meio de nota, Aleluia informou que espera que seu projeto seja colocado em pauta com urgência e, com isso, evitar que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, assuma atos que, até então, eram da alçada militar. Com o decreto assinado pela presidente, atribuições como transferência para reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva e promoção a postos oficiais superiores serão de responsabilidade de Jaques Wagner. O ex-governador da Bahia é civil.

“Depois de arruinar a economia nacional e bagunçar a política, a presidente Dilma Rousseff agora quer mexer com quem está quieto”, disse Aleluia. O deputado defende que a transferência de tais poderes “não tem cabimento”. Para o vice-líder do DEM, Dilma tomou atitude irresponsável em “momento delicado de nossa democracia”.

Publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (4), em momento de instabilidade política e alta taxa de reprovação popular, a medida também causou estranheza na cúpula militar, que não foi avisada sobre a decisão da presidente. Pelo decreto presidencial, que entra em vigor 14 dias após a publicação, as referidas competências podem ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

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