Oposicão pede, mas Renan descarta devolução do orçamento

Renan fez a ressalva de que é responsabilidade do governo definir cortes e fontes de receita na peça orçamentária, mas ponderou que isso pode ser feito por meio de aditamento

Como presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu ao discurso institucional para reagir à demanda oposicionista de que seja devolvido, ao Palácio do Planalto, a peça orçamentária encaminhada ontem (segunda, 31) ao Congresso com déficit entre receitas e despesas. Segundo Renan, caberá ao Congresso “melhorar e qualificar o texto” do projeto da Lei Orçamentária para 2016, sem que seja necessário impor o constrangimento da rejeição ao Executivo.

"Eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Acho que o papel do Congresso Nacional é melhorá-la, dar qualidade a ela", resumiu Renan.

Novamente alinhado à governabilidade da gestão Dilma Rousseff, Renan fez a ressalva de que é responsabilidade do governo definir cortes e fontes de receita na peça orçamentária, mas ponderou que isso pode ser feito por meio de aditamento – em síntese, trata-se de espécie de emenda a ser encaminhada pelo Executivo à apreciação dos parlamentares, acrescentando-se ao texto original cortes em dotações orçamentárias e as respectivas áreas atingidas.

O assunto, reiterou Renan, é prerrogativa institucional do Executivo. “Esta questão de aditamento ou não nós vamos verificar no andamento do processo legislativo. Se o governo entender que é o caso de aditar,  propondo soluções para a superação do déficit fiscal, ótimo. O Congresso é que não vai tomar essa iniciativa, porque essa iniciativa cabe ao governo”, sentenciou o peemedebista.

Na proposta, o governo projeta inflação de 4,5% e receita de R$ 1,180 trilhão, mas pretende gastar R$ 1,210 trilhão. Em comparação com o orçamento deste ano, a União pretende gastar R$ 105 bilhões a mais em 2016. Do outro lado, a arrecadação projetada sofrerá acréscimo de R$ 72 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, essa elevação de gastos é fruto de acréscimos nas despesas da Previdência Social e da folha de pagamento do governo.

Pressão

O posicionamento de Renan frustrou a comitiva de senadores e deputados de oposição que, no início da tarde, foram ao gabinete da Presidência do Senado tentar convencer Renan sobre a devolução. Entre outros argumentos, os oposicionistas alegaram que a peça orçamentária elaborada pelo governo não define os termos dos cortes para equilibrar as contas públicas e sanar o déficit de R$ 30,5 bilhões estimado para o próximo ano.

“Apresentamos ao presidente do Congresso duas alternativas: ou ele devolve a proposta orçamentária, colocando claramente a responsabilidade do Executivo no que se refere à adequação do orçamento sobre receita e despesa, para que tenhamos uma peça minimamente equilibrada; ou que ele solicite à presidente Dilma que remeta ao Parlamento uma nova proposta aditivando a original, para que se readeque o texto enfatizando o equilíbrio entre receita e despesa”, explicou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE).

Os oposicionistas acusaram também o governo de ter “maquiado” as contas públicas mais uma vez, por meio de um déficit menor do que o considerado verdadeiro pela oposicição. “Fazem de conta que mandaram uma proposta real, mas ela continua sendo irreal. Um dos maiores rombos é com o pagamento de juros. Na proposta, eles preveem juros menores do que este ano quando, na verdade, não há indicativo de que os juros serão menores no ano que vem. Pelo contrário. A [estimativa de] inflação de 5,4% também não é real, assim como a previsão de crescimento [0,2% do PIB]”, arrematou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

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