Operação da PF mira fraudes na Lei Rouanet

De acordo com a investigação, até uma festa de casamento foi financiada com recursos desviados pela Lei Rouanet, além de shows privados com artistas famosos para grandes empresas e livros institucionais

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília a Operação Boca Livre, que apura fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias, autorizadas pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os envolvidos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos federais por meio de projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos pela lei.

As empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos, Cecil e o escritório de advocacia Demarest estão entre as organizações citadas na investigação. A Lei 8.131/1991, conhecida como Lei Rouanet, permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Segundo a PF, os desvios aconteciam por meio de superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços ou produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas destinadas às incentivadoras.

O inquérito foi aberto em 2014, após a Controladoria-Geral da União encaminhar documentos com indícios de irregularidades na aplicação de recursos destinados a propostas aprovadas pela Lei Rouanet. A Polícia Federal concluiu que projetos de teatro itinerante deixaram de ser executados, bem como livros deixaram de ser doados para escolas e bibliotecas públicas. De acordo com a investigação, até uma festa de casamento foi financiada com recursos desviados, além de shows privados com artistas famosos para grandes empresas e livros institucionais.

A Justiça Federal atendeu ao pedido da PF e inabilitou, em caráter liminar, algumas pessoas jurídicas para a apresentação de projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Além disso, foram bloqueados valores e bens materiais como imóveis e carros de luxos dos envolvidos. Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

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