Onze magistrados defendem publicação de supersalários

Na primeira e na segunda instância da Justiça de Brasília, juízes e desembargadores são contra tentativas de servidores de retirar do ar listas com supersalários e de exigir pagamento de indenizações

Já são onze desembargadores e juízes da Justiça de Brasília os que negaram a 46 servidores do Senado e ao sindicato deles (Sindilegis) os pedidos de indenizações e de censura pela publicação de seus salários acima do teto constitucional, fixado em R$ 26.723,13 por mês, Até agora, a enxurrada de processos contra reportagens do Congresso em Foco que revelaram os supersalários na administração pública resultou em dezenas de sentenças e despachos favoráveis à liberdade de expressão. Três funcionários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem decidido na mesma direção dos demais magistrados.

Exclusivo: Todos os supersalários do Senado

Os servidores e o sindicato moveram 50 ações judiciais contra o site entre agosto e dezembro do ano passado. Ao todo, pediam mais de R$ 1 milhão em indenizações. Em 48 processos – 45 nos juizados especiais e três na Justiça Comum – os textos eram idênticos entre si. A estratégia fez o site retirar jornalistas do trabalho de buscar notícias para comparecer a consecutivas e até simultâneas audiências de conciliação.

Mas agora só restam 12 processos. Os demais foram extintos por arquivamento, absolvição do Congresso em Foco ou desistência dos próprios funcionários.

Até esta semana, seis desembargadores de duas turmas recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, três juízes do Juizado Especial, e dois juízes da primeira instância frustraram as iniciativas dos servidores. Um juiz arquivou de pronto o pedido do Sindilegis para censurar uma lista com nomes de funcionários que ganhavam mais que o teto. O outro rejeitou a liminar para obter a censura de outra relação e ainda impedir que novas reportagens semelhantes fossem publicadas.

Falta julgar

Um dos processos sobre censura prévia ainda está pendente de julgamento final. Só houve decisão negando a liminar pedida inicialmente pelo sindicato.

Falta ainda julgar três processos movidos pelo ex-diretor do Senado Haroldo Tajra e dois funcionários do Prodasen (setor de informática da Casa), Ricardo Murta e Ricardo Ramos. Eles estão em fase de definição de provas, segundo o escritório Barbosa e Dias Advogados, que representa o Congresso em Foco nas ações.

Ao Supremo

Os demais oito processos em tramitação foram todos rejeitados em primeira instância. Todos recorreram ao TJDF: sete perderam e um ainda não foi julgado. Agora, três funcionários apresentaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando suposta violação à Constituição.

A própria corte suprema já mandou que os salários da Prefeitura de São Paulo fossem mantidos no ar, apesar dos pedidos dos funcionários paulistanos. “É o preço que se paga por ser funcionário público”, opinou o hoje presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Silêncio

Há um ano, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) não tem sequer respondido ao pedidos de esclarecimentos feitos pelo Congresso em Foco.

Em iniciativa semelhante à feita no ano passado, a entidade conseguiu duas liminares judiciais para impedir, ao menos temporariamente, que o Senado e a Câmara revelassem os nomes dos servidores.listados em sites de transparência. A medida tomada pelo Congresso atende à Lei de Acesso à Informação. No Tribunal de Contas da União (TCU), a lista contém nomes, porque o Sindilegis não obteve liminar para barrar a publicação.

MUITO BARULHO POR NADA

Total de ações = 50
Extintas = 38

Em tramitação = 12
Sem julgamento = 3
Só com julgamento de liminar (negada) = 1
Derrotadas, mas com recursos = 8

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do TJDF e do escritório Barbosa e Dias Advogados

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