O que diz o plano de carrreira

Veja os termos do projeto de lei com as modificações feitas por Paulinho da Força

Veja o texto original do projeto

Veja o relatório de Paulinho da Força
Observação: este documento digital contém omissões em relação ao texto disponível na Comissão de Trabalho ontem (14)

1) Aumento para servidores efetivos
Quantidade de funcionários: 3.550 atualmente, podendo chegar a 3.700
– Aumenta os vencimentos básicos, que vão variar de R$ 1.000 a até R$ 6.500 por mês, e enquadra os atuais servidores em padrões um pouco mais elevados de remuneração.
– Reduz de para dez o número de padrões para analistas, técnicos e auxiliares, facilitando a ascensão profissional. Sindicato quer reduzir para oito padrões.
– Acaba com a vinculação da Gratificação de Representação (GR) dos servidores com os salários dos deputados. No lugar da vinculação, haverá apenas dois valores, baseados num percentual do maior vencimento básico: R$ 7.854 (analistas) e R$ 5.916 (técnicos)
– A Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) será correspondente igual a R$ 7.150,00 (analistas) e de R$ 3.575,00 (técnicos)
– Para evitar novo veto presidencial, o adicional de especialização não incluirá cursos já exigidos ao servidor na ocasião em que ele prestou concurso público. Respeitada essa regra, o cálculo será o seguinte:
Primeiro curso de graduação – 2,4 pontos ou 12% de R$ 6.500 =  R$ 780
Segundo curso de graduação – 1,2 ponto ou 6%                        = R$ 390
Primeiro curso de especialização – 2 pontos ou 10%                  = R$ 650
Segundo curso de especialização – 1 ponto ou 5%                     = R$ 325
Curso de mestrado – 2,8 pontos ou 14%                                     = R$ 910
+ Curso de doutorado – 3,2 pontos ou 16%                                 = R$ 1.040
___________________________________________________________________
Total: depende da qualificação do servidor, mas não pode exceder a R$ 1.950

Veja aqui algumas simulações salariais para funcionários efetivos

2) Aumento para Cargos de Natureza Especial
Quantidade de funcionários: 1.291

--- Projeto 2167/11 -----------
CNE Quantidade Salário até 2010 Salário Atual Original Relatório Paulinho Aumento
CNE-7 236 8.997,79 12.000,00 15.000,00 16.000,00 33,33%
CNE-9 244 6.503,73 8.673,77 10.600,00 11.600,00 33,74%
CNE-10 60 4.340,29 5.788,48 6.900,00 8.000,00 38,21%
CNE-11 151 3.904,17 5.206,84 6.050,00 7.000,00 34,44%
CNE-12 80 3.329,66 4.440,64 5.000,00 6.000,00 35,12%
CNE-13 205 2.893,52 3.858,98 4.350,00 5.200,00 34,75%
CNE-14 85 2.388,16 3.185,00 3.550,00 4.400,00 38,15%
CNE-15 229 1.952,10 2.603,44 2.900,00 3.600,00 38,28%
CNE-1* 0 11.406,92 15.212,96 - - -
CNE-2* 0 10.531,49 14.045,42 - - -
CNE-3* 0 9.783,99 13.048,51 - - -
CNE-4* 1 8.997,79 12.000,00 - - -
CNE-5* 0 7.301,25 9.737,39 - - -
CNE-6* 0 6.503,73 8.673,77 - - -
CNE-8 0 7.301,25 sem informação sem informação sem informação
Total 1.291

*Cargo permitido só a servidores efetivos

3) Aumento para secretários parlamentares
Quantidade de funcionários: 10.227

 

---Projeto 2167/11
--------------- ------------- ---------------
---Salário atual --- ---Original --------- ---Rel. Paulinho -----
Cargo s/gratif. c/gratif. s/gratif. c/gratif. s/gratif. c/gratif. Aumento*
SP – 01 - - - - - - 721,30 1.442,60 730,00 1.460,00 - - -
SP – 02 - - - - - - 841,50 1.683,00 850,00 1.700,00 - - -
SP – 03 300,54 601,08 961,72 1.923,44 970,00 1.940,00 222,75%
SP – 04 360,65 721,30 1.081,94 2.163,88 1.090,00 2.180,00 202,23%
SP – 05 420,75 841,50 1.202,16 2.404,32 1.210,00 2.420,00 187,58%
SP – 06 480,86 961,72 1.322,36 2.644,72 1.330,00 2.660,00 176,59%
SP – 07 540,97 1.081,94 1.442,58 2.885,16 1.450,00 2.900,00 168,04%
SP – 08 601,08 1.202,16 1.562,80 3.125,60 1.570,00 3.140,00 161,20%
SP – 09 661,18 1.322,36 1.683,02 3.366,04 1.690,00 3.380,00 155,60%
SP – 10 721,29 1.442,58 1.803,24 3.606,48 1.810,00 3.620,00 150,94%
SP – 11 781,40 1.562,80 1.923,46 3.846,92 1.930,00 3.860,00 146,99%
SP – 12 841,51 1.683,02 2.043,68 4.087,36 2.050,00 4.100,00 143,61%
SP – 13 901,61 1.803,22 2.163,90 4.327,80 2.170,00 4.340,00 140,68%
SP – 14 961,72 1.923,44 2.284,12 4.568,24 2.290,00 4.580,00 138,12%
SP – 15 1.021,83 2.043,66 2.524,56 5.049,12 2.530,00 5.060,00 147,60%
SP – 16 1.081,94 2.163,88 2.765,00 5.530,00 2.770,00 5.540,00 156,02%
SP – 17 1.142,04 2.284,08 3.005,44 6.010,88 3.010,00 6.020,00 163,56%
SP – 18 1.202,15 2.404,30 3.245,88 6.491,76 3.250,00 6.500,00 170,35%
SP – 19 1.322,37 2.644,74 3.486,32 6.972,64 3.490,00 6.980,00 163,92%
SP – 20 1.502,69 3.005,38 3.846,98 7.693,96 3.850,00 7.700,00 156,21%
SP – 21 1.803,23 3.606,46 4.207,64 8.415,28 4.210,00 8.420,00 133,47%
SP – 22 1.923,44 3.846,88 4.568,30 9.136,60 4.570,00 9.140,00 137,60%
SP – 23 2.103,76 4.207,52 4.928,96 9.857,92 4.930,00 9.860,00 134,34%
SP – 24 2.223,99 4.447,98 5.289,62 10.579,24 5.290,00 10.580,00 137,86%
SP – 25 2.404,31 4.808,62 5.650,28 11.300,56 5.650,00 11.300,00 134,99%
SP – 26* 3.005,39 6.010,78 5.650,28 11.300,56 5.650,00 11.300,00 88,00%
SP – 27* 3.540,00 7.080,00 5.650,28 11.300,56 5.650,00 11.300,00 59,60%
SP – 28* 4.020,00 8.040,00 5.650,28 11.300,56 5.650,00 11.300,00 40,55%

*O projeto recria os níveis 1 e 2. Os níveis 26, 27 e 28 serão extintos e se tornarão SP-25. Por isso, os percentuais de aumento podem ser menores, porque haverá um novo enquadramento na tabela. Além disso, os reajustes indicados são apenas permissão para o deputado fazer remanejamentos dentro da verba de gabinete, hoje fixada em R$ 60 mil por mês e na qual se discute fazer um reajuste para até R$ 90 mil de acordo com uma decisão da Mesa.

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara dos Deputados, Leis 12.256/10 e 11.335/2006 e projeto de lei 2167/11

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