Presidente do STJ acredita em custo menor de tribunais

Estudo do Ipea mostra que quatro novas cortes federais devem custar R$ 922 milhões ao ano. Félix Fischer, no entanto, diz que "nem de longe" chegará a este valor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, afirmou nesta terça-feira (11) que o custo de implantação dos quatro novos tribunais regionais federais será muito menor do que o estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ontem, o órgão publicou uma nota técnica mostrando que o valor para criar e manter as novas cortes chega a R$ 922 milhões, maior que os R$ 700 milhões previstos pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

"Em princípio, nem de longe os valores que estão dizendo aí. Será bem menos, eu acho", afirmou Fischer, logo após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo o presidente, os custos deverão ser reduzidos porque os governos estaduais cederão a parte material necessária para os trabalhos dos tribunais, como os prédios que abrigarão as cortes. Cabe ao STJ a função administrativa do Poder Judiciário. Ou seja, é a corte que vai analisar como será a implantação dos novos tribunais.

No estudo, o Ipea usou como base dados do Conselho da Justiça Federal (CJF) disponíveis entre 2010 e 2011. Ao analisar uma série de itens, entenderam que os gastos resultantes da criação dos quatro novos TRFs não vão tornar o Judiciário mais eficiente nem aumentar o acesso das pessoas a ele. Também concluíram que outras possibilidades mais baratas, além do desmembramento, eram possíveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também criticou a emenda e afirmou, em abril, que as novas estruturas judiciais poderiam custar até R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Na quinta-feira (6), o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou a emenda constitucional 73 com novas cortes em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). Agora, o STJ precisa enviar ao Congresso um projeto de lei com a regulamentação da PEC, onde se definirão os detalhes para implementação dos novos tribunais. Segundo Félix, os estudos sobre o tema ainda estão sendo feitos e não há data para que o texto seja encaminhado ao Legislativo, mas o STJ deverá finalizar esta fase até agosto.

Tribunal burocrático

Félix Fischer também amenizou as críticas feitas na semana passada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que o STJ era uma corte "meramente burocrática". "Acho que houve um equívoco de linguagem. Acho que não houve nem vontade de falar isso, foi talvez de cabeça quente. O STJ é um tribunal da cidadania", afirmou.

Félix Fischer esteve na Câmara para entregar ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um anteprojeto de lei que regula o papel e a composição da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. O principal objetivo da TNU é resolver as divergências entre as turmas dos juizados especiais e evitar a sobrecarga dos tribunais superiores.

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