Novo ministro da Aviação Civil, Padilha se livra de inquérito

Deputado do PMDB gaúcho era investigado por contratação de funcionária fantasma em seu gabinete. Para o STF, investigação não valeu porque começou em primeira instância sem a sua autorização, condição exigida para apurações contra parlamentares

O futuro ministro da Secretaria de Aviação Civil, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), está livre de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). Anunciado ontem (23) pelo Palácio do Planalto como sucessor do também peemedebista Moreira Franco, Padilha era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara. A Primeira Turma do Supremo entendeu que havia um problema na origem da investigação e decidiu arquivá-la no último dia 16.

Os ministros acolheram o questionamento da defesa do deputado, que alegou que o Inquérito 3552 derivava do Inquérito 3305, arquivado pelo Supremo em agosto, por ter sido conduzido em primeira instância mesmo após a inclusão do parlamentar entre os investigados. Somente o STF pode autorizar as apurações criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. “Era um inquérito absurdo. As denúncias eram anônimas”, disse Eliseu Padilha ao Congresso em Foco.

Segundo o Supremo, a suspeita de que o deputado empregava uma funcionária fantasma como pagamento de favor a um empresário surgiu com escutas telefônicas realizadas pela Operação Solidária, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos destinados à compra de merenda escolar em Canoas (RS).

O ministro Marco Aurélio Mello, que relatava o caso de Padilha, ressaltou que o próprio tribunal considerou ilegal a forma de obtenção de prova contra o parlamentar porque não houve autorização da corte para investigá-lo. Os autos, destacou o relator, deveriam ter sido enviados ao Supremo assim que se viu o nome do deputado. Indicado por Dilma para a Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha foi ministro dos Transportes entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso.

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