Nos jornais: Lei de Acesso não pegou fora do Executivo federal

Em vigor há sete meses, norma não foi regulamentada em 15 estados e não é aplicada nem pelo STF. Folha de S. Paulo informa que nova lei sobre ONGs vai exigir ficha limpa dos dirigentes

O Globo

Lei de Acesso não pegou fora do Executivo federal

Sancionada há um ano pela presidente Dilma Rousseff e em vigor há sete meses, a Lei de Acesso à Informação não pegou fora do Executivo federal. Sem regulamentação em 15 estados e no Supremo Tribunal Federal (STF), o texto ainda é um desconhecido dos brasileiros - mais de 50% dos pedidos de informação para o governo federal nesse período vieram apenas de São Paulo, Rio, Distrito Federal e Minas Gerais. No Amapá, por exemplo, não houve nem 80 consultas. Especialistas temem que, ignorada pela maioria dos municípios e cheia de entraves para ser cumprida no Senado e na Câmara dos Deputados, a principal legislação de transparência já aprovada pelo país ainda demore anos para sair do papel.

Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos. No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, cada Poder, nos três níveis de governo, deve regulamentar o passo a passo do acesso à informação e especificar, por exemplo, para onde serão encaminhados os pedidos, além do departamento que vai atuar como instância de recursos quando algum dado for negado. Até agora, entre os estados, apenas Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo fizeram a regulamentação.

No Congresso, consultas criam clima de intriga

A Câmara e o Senado resistiram o quanto puderam à divulgação dos salários de seus funcionários. Depois que foi obrigado a fazê-lo, por determinação judicial, o Legislativo implantou uma transparência às avessas, na tentativa de inibir as consultas. Os servidores não só são informados sobre quem acessou seu contracheque, como recebem os dados, como e-mail e CPF, de quem consultou seus vencimentos. Esse modelo é exclusivo do Congresso.

Como o internauta não é informado pela Câmara nem pelo Senado que será identificado, o procedimento já provocou brigas de família, mal-estar entre colegas e até processos na Justiça. Vítimas de servidores mais exaltados entraram com processos por danos morais e injúria.

Divulgação de salários opõe promotoria e procuradoria em MG

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte instaurou inquérito para apurar a suposta omissão da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais em divulgar sua folha de pagamento na internet, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação. Hoje, para saber quanto um servidor ganha é preciso fazer um cadastro no site da instituição informando nome e CPF.

Segundo a promotoria, o modelo adotado pela procuradoria contraria o princípio de informar de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão dados de interesse público, como estabelece a lei vigente no país desde maio. Sem o cadastro, não é possível atrelar o salário divulgado no site da procuradoria ao nome do servidor.

Despesas de ministérios aumentam com emendas

Mesmo 2013 não sendo um ano eleitoral e mesmo havendo queda de receita e um certo desânimo no comportamento da economia, os parlamentares utilizaram as emendas a que têm direito no Orçamento para inflar os gastos dos ministérios. E optaram pelas pastas eleitoreiras, como Esporte, Cultura e Turismo. Desde 2009, o governo tem fixado normas para tentar evitar denúncias envolvendo a liberação de verbas nessas áreas, proibindo praticamente repasse para festas. Mas isso não impediu que os recursos fossem para estes ministério.

Essas pastas são as campeãs de emendas. Para 2013, as chamadas emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões na elaboração do Orçamento do próximo ano, com a cota de R$ 15 milhões para cada um dos 594 parlamentares. A conta sobe para cerca de R$ 18 bilhões, se contabilizadas as coletivas.

'Não há espaço para novos gastos', diz Jucá

O relator Romero Jucá explicou que, no geral, manteve a proposta de Orçamento do governo, evitando novos gastos, como mais reajustes para o funcionalismo público. Ele explica que a questão da destinação das emendas é algo que faz parte do Orçamento:

- Os aumentos para servidores são aqueles que estão na proposta e para os quais o Congresso já aprovou os projetos de lei. Não há espaço para novos gastos. A intenção é votar o meu parecer na comissão na terça-feira. Ainda tenho que recompor alguns valores do piso da Saúde. No caso das emendas, elas serão atendidas. Tanto as individuais como as de bancada - garantiu Jucá.

Às escuras - apagões são indício de falta de manutenção

No sexto apagão desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas para reduzir em cerca de 20% a tarifa de energia residencial, uma falha numa usina de Furnas em Goiás provocou corte de luz em municípios de seis estados do país na noite de sábado. Só em Rio e São Paulo, 2,7 milhões de residências ficaram às escuras por cerca de meia hora. Especialistas acreditam que os blecautes recorrentes mostram falhas na manutenção do sistema e temem que o pacote do governo para reduzir tarifas, ao diminuir receita das empresas, afete futuros investimentos.

Paes é criticado por admitir agora píer em Y

Arquitetos e urbanistas criticam o prefeito Eduardo Paes por negociar com Docas a construção do píer em Y em troca da abertura de dois armazéns no Porto. Segundo eles, ao mudar de posição e admitir um projeto contraditório com a revitalização da área, Paes demonstra não priorizar os interesses da cidade.

Folha de S. Paulo

Nova lei sobre ONGs exigirá ficha limpa de dirigentes

Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a relação entre o governo e as ONGs. Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.

As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais. Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios.

Suspeito de quebrar sigilo de Kassab afirma que prefeito pediu o serviço

O suspeito de ser um dos líderes de uma quadrilha que quebrou e comercializou dados sigilosos de juízes, políticos e empresários disse a seus advogados que violou o sigilo telefônico de Gilberto Kassab (PSD) a pedido do próprio prefeito de São Paulo.

De acordo com Itamar Ferreira Damião, que é vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista (SP), Kassab queria a realização de uma "varredura de escuta clandestina" na própria linha e repassou a ele uma conta de seu telefone, o que o prefeito nega.

Preso preventivamente desde o dia 26, Damião redigiu na semana retrasada uma carta aos seus defensores, Ladisael Bernardo e Roberta Dacorso, na qual relatou: "Sobre os telefones do Kassab, esclareço que se trata de varredura de escuta clandestina, tenho um amigo que faz isto para mim".

Situação de deputados condenados pode ser definida hoje pelo STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir hoje pela cassação do mandato de três deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. O ministro Celso de Mello, único voto que falta para liquidar esse assunto, deve retornar ao trabalho, segundo colegas.

Pela manhã, uma equipe médica irá avaliar as condições de saúde do ministro. Ele foi internado na semana passada com infecção nas vias respiratórias, mas está em casa desde sexta.

Se for liberado, o julgamento recomeça. A votação sobre o assunto está empatada em 4 a 4. "Se estivesse no lugar dele, faria um esforço sobrenatural para voltar", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que disse ter conversado com o colega na sexta. "Ele quer voltar."

A fabulosa fábrica de partidos

Marcílio Lima Duarte é advogado, tem 71 anos e, embora seja um completo desconhecido para a quase totalidade do eleitorado, é responsável pela criação de seis partidos nos últimos 24 anos. O cargo eletivo mais relevante que ocupou foi o de vereador de Mairinque, cidade que fica a 70 quilômetros da capital paulista e tem cerca de 50 mil habitantes.

Apesar do fiasco na carreira eleitoral - desde 1989 ele concorreu diversas vezes a deputado federal e tentou ser candidato a prefeito-, a desenvoltura que exibe para tirar legendas nanicas do papel o transformou em figura requisitada no meio político. Como ele próprio conta, passou a ser chamado de "o maníaco das siglas" nos corredores do Congresso.

Dos seis partidos, afirma, viabilizou quatro como advogado, cobrando "R$ 300 mil, R$ 400 mil" de honorários. Assumia a organização burocrática e cumpria os requisitos exigidos pela Justiça.

No 34º arrastão deste ano, bando usa metralhadora

Três homens armados com metralhadoras fizeram um arrastão no restaurante japonês Tiger, na Vila Nova Conceição (na zona sul de São Paulo). Foi o 34º arrastão a restaurantes este ano na cidade. Os dois anteriores, em 24 de outubro e no último dia 7, foram em Moema, na mesma região.

O crime aconteceu entre o final da noite de sábado e o começo da madrugada de ontem. Os suspeitos entraram quebrando a porta de vidro na entrada do restaurante, que fica na rua Jacques Félix, próximo ao parque Ibirapuera.

Com metralhadoras, arma incomum nesse tipo de ação, a quadrilha causou pânico. Havia em torno de dez clientes no estabelecimento. "Tudo aconteceu em cerca de cinco minutos, mas todos ficaram apavorados", comentou um funcionário.

Professora salvou filha de brasileiros do massacre

"A professora de música abriu a salinha anexa, onde ficam os instrumentos musicais, colocou todas as crianças sentadinhas ali e se escondeu com elas lá dentro. Por isso a minha filha está viva."

O mecânico carioca Arnaldo Porto rememora a experiência da filha Gabriela, 9, na escola primária de Sandy Hook, onde o atirador Adam Lanza, 20, matou 20 crianças e seis adultos antes de se suicidar, na sexta-feira.

Gabriela ouviu um tiro pelo sistema de alto-falante da escola. Rapidamente, a professora trancou a porta da sala e escondeu as crianças, que começaram a chorar, assustadas. A professora pediu que todas ficassem caladas e deu balas para elas.

Chavismo avança, mas a oposição reelege Capriles

Na "maré vermelha" que tomou o mapa da Venezuela ontem com vitórias governistas em ao menos 19 dos 23 Estados, a reeleição de Henrique Capriles, o principal líder da oposição, foi ponto de honra dos antichavistas.

Capriles, derrotado por Chávez em outubro, seguirá no poder em Miranda, o segundo colégio eleitoral do país, e, com a vitória de ontem, consolida seu caminho como candidato da oposição em caso de novas eleições presidenciais no curto e médio prazo.

Há nove dias, Chávez, convalescente em Cuba da quarta cirurgia oncológica, admitiu que a doença pode tirá-lo definitivamente do poder. Se isso ocorrer até 2016, nova votação para eleger um novo presidente tem de ser convocada em 30 dias.

Apagão deixa milhões de pessoas sem luz em 8 Estados

A falha no sistema interligado de energia do país no sábado, que atingiu municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, também deixou moradores de Acre, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sem luz. Esses dois últimos não foram confirmados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), mas foram afetados, segundo as distribuidoras.

Um dia depois do acidente, o órgão ainda não sabia informar as causas da queda no abastecimento. O ONS deve divulgar nesta segunda-feira um relatório preliminar. Durante a semana, haverá uma reunião com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Procurada, a agência afirmou que não vai comentar o caso neste momento. A reportagem não conseguiu contato com o Ministério de Minas e Energia.

O Estado de S. Paulo

Chávez viola lei e convoca eleitores durante votação

Uma mensagem do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, convocando os venezuelanos, especialmente "os patriotas", a votar foi lida ontem em rede nacional, uma hora e meia antes do fechamento das urnas. O chamamento para um candidato durante o sufrágio é proibido no país. Uma hora antes de a mensagem de Chávez ser divulgada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) determinou que o vice-presidente, Nicolás Maduro, interrompesse uma coletiva em que falava das conquistas da revolução e da importância do voto para mantê-las. "isso é um chamado a inclinar o voto por uma opção política, o que é uma violação da lei eleitoral", afirmou o presidente do CNE, Vicente Díaz, após determinar o fim do ato. O fechamento de toda a fronteira terrestre 72 horas antes da votação, ordenado por Caracas impediu que milhares de venezuelanos votassem. A providência costuma ser tomada 24 horas antes.

'Dilma terá 90 dias decisivos', diz Eduardo Campos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos disse, em entrevista a Sonia Racy e Gabriel Manzano, que "os 90 dias iniciais de 2013 serão decisivos para o governo Dilma. Se ela ganhar 2013, 2014 já começa praticamente resolvido". Para ele, o consumo vai perder importância e a presidente precisa conquistar o empresariado para um projeto de crescimento.

CUT e Força se queixam de diálogo com Dilma

CUT e Força Sindical prometem endurecer o discurso diante da falta de diálogo com Dilma Rousseff. Segundo sindicalistas, o governo da presidente "só atende às reivindicações dos empresários".

A corrida pelo etanol 2.0

O Brasil é um dos países mais cobiçados na produção industrial de biocombustível feito de resíduos de cana-de-açúcar.

Terminal 4 de Cumbica usa só 17% da capacidade

Inaugurado há 10 meses ao custo de R$ 85,6 milhões e projetado para acolher 5,5 milhões de passageiros por ano, o Terminal 4 de Cumbica, em Guarulhos, recebe hoje apenas 17% de sua capacidade.

Supremo tenta concluir mensalão esta semana

De volta após internação, o ministro do STF Celso de Mello deve desempatar nesta semana o julgamento do mensalão e decidir sobre perda de mandato dos três deputados condenados no processo.

Ministério Público se mobiliza para não perder poder

Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público de São Paulo criou um abaixo assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que o alija das investigações criminais. "A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar", alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, em alusão ao julgamento do mensalão.

A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 - para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), a proposta já foi aprovada em Comissão Especial e será submetida ao plenário da Câmara. A PEC confere às polícias exclusividade sobre os procedimentos.

Delegados da Polícia Federal apoiam a PEC 37

A PEC 37 perturba promotores e procuradores, mas tem todo o apoio de outra classe. Delegados da Polícia Federal e mestres em Direito Penal pela PUC-SP, Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende defendem a proposta que afasta o Ministério Público das investigações de âmbito criminal. "A investigação é a função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais", sustentam os delegados da PF.

Eles destacam, como exemplos de sucesso do trabalho da PF, as recentes operações Monte Carlo - que culminou com a prisão do contraventor Cachoeira -, Mensalão e Porto Seguro.

Fornazari e Rezende repudiam a versão de que o afastamento do Ministério Público das investigações criminais vai gerar impunidade. "A PEC 37 reafirma o que a Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor do crime."

Correio Braziliense

Campanha antiarmas pressiona Obama

Dois dias após o massacre na Escola Primária Sandy Hook, com 20 crianças e seis adultos assassinados, aumenta a pressão sobre Barack Obama para liderar uma mobilização contra armas nos EUA. Em visita à cidade de Newtown, o presidente manifestou solidariedade às famílias e citou uma a uma as vítimas do atentado. Obama disse que o país “não pode mais tolerar” tragédias desse porte e prometeu, sem detalhar, ações concretas.

Câmara pagará R$ 10 milhões se não cassar

Além da crise institucional, a ameaça de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Legislativo pode causar prejuízos financeiros ao Congresso. O STF deve cassar hoje o mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, mas a Câmara já sinalizou que, amparada pela própria Constituição, pretende ignorar a determinação. A atitude, no entanto, é passível de punição criminal e cível.

A Procuradoria Geral de Justiça tem a incumbência de abrir processo por crime de responsabilidade em caso de descumprimento de decisão judicial. Além disso, o chefe do Legislativo que voluntariamente deixar de cumprir a medida pode pagar multa de R$ 10,6 milhões e perder o cargo público.

A execução da decisão do Supremo certamente caberá ao próximo presidente da Câmara, já que os efeitos da condenação, como uma eventual cassação, só serão válidos depois que houver o trânsito em julgado. A publicação do acórdão dificilmente ocorrerá antes do fim do primeiro semestre de 2013, quando as duas Casas do Legislativo federal já estarão sob novas gestões.

O voo solo da capixaba

Na semana passada, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se personagem chave na disputa pela redistribuição dos royalties do petróleo. Ela comandou sessão do Congresso Nacional na ausência do senador José Sarney (PMDB-AP), que se preparava para assumir a Presidência do país interinamente, e permitiu a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto sobre o tema. Mesmo amparada em argumentos regimentais, Rose acabou comprando briga com colegas fluminenses e capixabas, que querem impedir a derrubada dos vetos, mas ganhou apoio de parlamentares das outras 25 unidades da Federação.

Planalto no centro da disputa

A menos de dois anos das eleições presidenciais, o tempo para articulações políticas parece ter ficado para trás e os principais nomes que devem disputar o Palácio do Planalto em 2014 já colocaram os discursos nas ruas. Especialmente depois do anúncio dos resultados pífios do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, da Operação Porto Seguro e de embates pontuais, como a medida que desonera a conta de luz e cria regras para as concessionárias de energia, o acirramento político entre os diversos atores, especialmente a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Mas as duas últimas pesquisas de opinião divulgadas — CNI/Ibope e Datafolha — ainda mostram um cenário confortável para Dilma, apesar da freada brusca da economia e do envolvimento do PT em escândalos de corrupção após a condenação dos caciques petistas no mensalão. Pelo Datafolha, Dilma tem 57% das intenções de voto, seguida por Lula, com 56%. Aécio tem apenas 3%. “Mesmo com todos os cenários adversos, Dilma ainda se mostra bastante favorita à reeleição”, disse o cientista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez.

A desumana punição aos loucos infratores

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Exploração

No DF, a mistura de interesses políticos e o uso do solo fazem com que um sepultamento simples custe até R$ 2 mil.

Natal caro

Os preços da cesta natalina estão acima da inflação medida pelo IPCA. A maior pressão vem dos alimentos e das bebidas.

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