Mudança no modelo de pagamento divide Judiciário

Grupo defende a criação de um subsídio, que aumentaria os salários nas faixas mais baixas do Judiciário, mas acabaria com os penduricalhos que criam os supersalários

Enquanto são pagos os supersalários e acontece um movimento de pressão por aumentos no Judiciário, um debate toma os corredores dos tribunais. Os servidores estão divididos quanto ao apoio de uma proposta que visa criar um novo modelo de remuneração: a criação de um subsídio, que aumentaria de forma geral os salários na Justiça mas, em contrapartida, impediria o acréscimo dos vários penduricalhos que hoje, considerados como exceção, dão amparo legal ao pagamento de vencimentos acima do teto constitucional. Para a Comissão Pró-Subsídio (CPS), que defende o modelo, o subsídio resolveria a questão dos supersalários. Quem defende o modelo alega que ele promoveria melhores aumentos para os servidores que ganham menos e reajustes menores para a cúpula da Justiça. Pela regra atual, os vencimentos básicos no Judiciário variam entre R$ 2.600 e R$ 7 mil. Mas os vários penduricalhos fazem com que alguns consigam ter vencimentos mensais que ultrapassam R$ 30 mil, como vem noticiando o Congresso em Foco.

“O prejuízo para a população é o alto impacto orçamentário. Isso aumenta as distorções da carreira e dificulta a compreensão pela sociedade. O subsídio resolve isso”, defende um dos coordenadores da CPS, o servidor Rodrigo Walladares. Duas emendas ao projeto de lei 6613/90, que reajusta os salários no Judiciário, criam a figura do subsídio.

Entretanto, a ideia não tem respaldo do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Comisao de Finanças e Tributação da Câmara, Cláudio Puty (PT-PA), ouviu do ministro Cézar Peluso a avaliação segundo a qual o subsídio vai aumentar os gastos, porque ele tem que ser pago imediatamente. Com os penduricalhos, é possível fazer o aumento de forma escalonada, conta o deputado.

Também os sindicalistas que defendem os servidores do Judiciário não se empolgam com a proposta da CPS. “A remuneração por subsídio não está em debate”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira. Ele lembra que o Judiciáriio já “fechou” no modelo original do projeto. “O que temos de concreto hoje é o PL 6613 e defendemos que ele seja aprovado imediatamente”, disse ele em mensagem ao site.

Os sindicatos são a favor ou contra os supersalários dos funcionários? “Procuramos um salário digno e compatível com a responsabilidade e com as atribuições de todos os servidores”, responde Vieira, coordenador da Fenajufe.

Puty diz que as propostas na mesa opõem os novos funcionários da Justiça, com salários mais baixos e defensores dos subsídios, aos mais antigos, com rendas mais altas. Walladares avalia que os setores sindicais têm mais influência e acesso aos magistrados para emplacarem suas propostas. Um abaixo assinado do movimento recolheu 600 assinaturas no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça a favor do subsídio.

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