MPF quer ouvir servidores sobre fraude nos royalties

Procurador da República no Distrito Federal vai pedir que a Polícia Legislativa aprofunde as investigações sobre a falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) durante a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso em março

A Procuradoria da República no Distrito Federal pedirá à Polícia Legislativa da Câmara que continue a investigar a fraude na sessão do Congresso que derrubou vetos parciais ao projeto dos royalties do petróleo. O procurador do 10º Ofício Criminal Francisco Guilherme Bastos determinará que os investigadores tomem depoimentos dos servidores que rubricaram as listas de votação da sessão.

No despacho, o procurador da República diz que a Polícia Legislativa tem 60 dias para apurar o caso. Além de ouvir os responsáveis pela coleta de assinaturas, Vollstead Bastos quer informações do Congresso sobre o acesso à lista de assinatura, se haviam servidores acompanhando a coleta de rubricas, como ocorria a identificação de parlamentares e onde os papéis ficaram armazenados.

Como revelou o Congresso em Foco nesta sexta-feira (13), a Polícia da Câmara detectou serem falsas as assinaturas do deputado Zoinho (PR-RJ) na lista. Ele estava viajando no momento da votação, conforme cartões de embarque apresentados à polícia.

Entretanto, servidores da secretaria do Congresso afirmaram ao site ser infrutífero qualquer resultado da apuração policial. Isso porque só a urna número 9 teria sido fraudada. Como eram doze urnas tomando os votos dos parlamentares, haveria votos válidos suficientes para garantir a derrubada dos vetos.

O inquérito na Polícia Legislativa da Câmara foi aberto após ocorrência policial feita pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (PR-RJ). A investigação foi concluída em 10 de setembro e depois remetida ao Ministério Público Federal. Agora, a papelada voltará à Câmara.

Convicção

O líder do PR disse hoje ter a convicção sobre a denúncia de fraude na sessão do Congresso que resultou na derrubada dos vetos parciais de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. “Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação”, disse Garotinho. Já o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer o exame grafotécnico de todas as rubricas dos parlamentares presentes na sessão.

O Congresso aprovou em 2012 a Lei 12.734/12, que redistribuía o dinheiro dos direitos de exploração do petróleo. Estados produtores passariam a ficar com 20% do bolo dos royalties, em vez dos 26,25%. Estados e prefeituras não-produtores teriam direito a percentuais maiores. Em 6 de março, nova derrota dos fluminenses e capixabas: os parlamentares derrubaram os vetos. E estados como o Rio, por exemplo, perderiam R$ 2,9 bilhões a partir dali.

O repasse, entretanto, está congelado por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelos estados produtores, ela concedeu liminar para suspender o resultado da votação e manter os atuais percentuais até análise do mérito do processo pelo plenário do Supremo.

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