MPF pede que envolvidos na Porto Seguro paguem R$ 17 milhões

Grupo inclui ex-braço direito do advogado Geral da União, o ex-senador Gilberto Miranda e diretores de agências reguladoras, todos acusados de tentar garantir ilegalmente a permanência de político na Ilha de Cabras, onde seria construído condomínio de luxo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB) e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU) José Weber de Holanda, além de ex-diretores das agências nacionais de Água (ANA) e Aviação Civil por envolvimento na Operação Porto Seguro, a chamada “máfia dos pareceres”. A Procuradoria os acusa, junto com outros servidores, de garantir ao ex-senador, de forma indevida, a posse particular da Ilha das Cabras, um imóvel público em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, avaliado em R$ 1,2 milhão. Por isso, os procuradores pedem à Justiça a devolução de R$ 16,8 milhões, em uma ação de improbidade administrativa. Segundo o Congresso em Foco apurou, o valor se refere ao valor do enriquecimento ilícito apurado e mais a multa prevista na Lei da Improbidade Administrativa.

Essa é a terceira ação judicial do MPF sobre a Operação, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2012. Naquele ano, a Procuradoria abriu uma ação criminal, contra pessoas como a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Tempos atrás, uma outra ação civil foi apresentada na capital paulista, mas acabou transferida para Brasília, a pedido de Weber Holanda.

A ação foi aberta na quinta-feira (29) na 21ª Vara Federal de São Paulo. Segundo o Ministério Público, colaborou para os ilícitos em benefício do ex-senador um grupo de servidores, incluindo Holanda – o ex-braço-direito do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams – e dois então diretores da ANA e da Anac, os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira. Também foram processados os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza; Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo e Rubens; os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira; além da empresa de Gilberto Miranda, a Bourgainville Participações.

Condomínio de luxo na ilha

O objetivo, sustenta o procurador Paulo Roberto Pimenta de Oliveira, era defender os interesses particulares do ex-senador: na SPU e na AGU garantir a permanência na Ilha de Cabras de forma gratuita. Outro objetivo era usar pareceres da AGU para ajudar Miranda a se defender em uma ação no Supremo Tribunal Federal, na qual recorria contra decisões de determinavam sua saída da área pública, porque ela faz parte do Parque Estadual de Ilhabela. “Desde 2009, a Bourgainville, já instalada na Ilha das Cabras, buscava a modificação de seu título de outorga de ocupação para aforamento, o que certamente lhe traria benefícios em termos de exploração imobiliária, já que o objetivo final era o lançamento de um condomínio de luxo no local”, informa comunicado do Ministério Público.

Segundo a procuradoria, José Weber e outros acusados “uniram-se para assegurar o aforamento gratuito, o que desencadeou a prática de oferta e recebimento de vantagens indevidas e outros atos de improbidade administrativa”. Mesmo com pareceres técnicos contrários de instâncias inferiores da AGU, Weber teria tentado modificar entendimentos que apontavam para a impossibilidade de concessão de aforamento gratuito da Ilha das Cabras.

Além do pagamento milionário, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados a perder os bens obtidos ilicitamente, perderem seus cargos e funções públicos e direitos políticos e serem proibidos de obter contratos e benefícios fiscais com a administração pública.

A reportagem procurou José Weber, Gilberto Miranda, os irmãos Paulo e Rubens Vieira e os demais acusados, mas não os localizou.

Atualizada às 20h19

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