Moro parabeniza CCJ da Câmara por prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que já havia se reunido com os parlamentares para tratar da prisão em segunda instância e do pacote anticrime nessa terça-feira (19), voltou à Câmara dos Deputados nesta quarta (20). Ele insistiu na recuperação de pontos do pacote anticrime que já foram rejeitados pelos deputados e parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação da prisão em segunda instância.

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Moro foi à Câmara para conversar com alguns dos deputados que defenderam as bandeiras do governo no grupo de trabalho que analisou e ajustou o texto do pacote anticrime. Ele voltou a falar dos pontos que foram rejeitados pelo colegiado, mas que, no seu entender, deveriam voltar ao pacote. O ministro prometeu, então, mandar um e-mail aos integrantes do grupo de trabalho com a lista dos artigos que gostaria de ver de volta no pacote anticrime. Por isso, alguns deputados estão convocando uma reunião para esta quinta-feira (21) para discutir essas medidas e tentar construir um texto de consenso que se aproxime mais das propostas do governo.

Ao ser indagado por jornalistas sobre o resultado da reunião, Moro evitou falar sobre esses pontos. Na terça, ele também não citou pontos polêmicos como o excludente de ilicitude e focou na defesa de medidas de combate ao crime organizado. “Foi uma conversa sobre as minhas ponderações”, disse.

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O ministro, contudo, não viu problemas em falar sobre os projetos de prisão em segunda instância que tramitam no Congresso. Na noite dessa terça, Moro se reuniu com senadores para fazer ajustes no texto que será votado pela CCJ do Senado. E, nesta quarta, ele parabenizou a CCJ da Câmara pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que retoma a prisão em segunda instância.

“Registro aqui as minhas congratulações à CCJ que aprovou uma proposta de alteração para permitir de novo a execução em segunda instância. Sempre falei que, respeitada a decisão do Supremo, é importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha o fim do processo em um prazo razoável, que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido. Para isso, é fundamental ter um processo mais célere e isso depende da execução da segunda instância”, afirmou Moro espontaneamente.

A PEC aprovada pela CCJ da Câmara, porém, agora segue para avaliação de uma comissão especial para poder ser pautada no plenário da Casa. Se for aprovada, a proposta ainda será votada no Senado. Por isso, os deputados acreditam que a tramitação da PEC deve se estender até o próximo ano. Para tentar ser mais célere, o Senado fechou, então, um acordo para votar um projeto de lei que também retoma a prisão em segunda instância. O texto do projeto recebeu sugestões do próprio Moro e foi pautado nesta quarta na CCJ do Senado. O colegiado deu vista coletiva ao texto e marcou audiências públicas para discutir o assunto e partir para a votação.

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