Ministro do STF mantém corte de supersalários do Senado

José Dias Toffoli rejeitou pedido de liminar apresentado pelo sindicato dos servidores, que queria a manutenção dos vencimentos acima do teto constitucional, hoje em R$ 28 mil. Corte ainda vai analisar o mérito do caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e manteve em vigor o corte dos supersalários dos servidores do Senado. Divulgada nesta terça-feira (30) pelo STF, a decisão foi dada pelo ministro em 19 de dezembro. O plenário da corte ainda vai analisar o mérito do caso.

Toffoli rejeitou o argumento de que haveria prejuízo aos servidores do Senado afetados pelo corte, já que eles continuam recebendo os salários até R$ 28 mil, teto estabelecido pela Constituição. Na visão do ministro do STF, "a efetivação da medida não implicará supressão do pagamento de remuneração ou pensão, mas, sim, de parcela que exceda o valor do subsídio mensal, em espécie e atualmente em vigor, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, R$ 28.059.28".

Esta é a segunda decisão, em caráter provisório, do Supremo com relação ao corte de supersalários no Congresso. Em 30 de outubro, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou outro mandado de segurança apresentado pelo Sindilegis, que pedia a manutenção dos pagamentos na Câmara. Na visão do integrante do STF, os casos devem ser analisados individualmente pela Casa, não pelo TCU.

Na sua última edição, a Revista Congresso em Foco mostrou que Câmara e o Senado desperdiçaram R$ 68,7 milhões com supersalários de janeiro a setembro deste ano. Os cálculos se referem a despesas que não poderiam ser pagas de acordo com ordens do Tribunal de Contas da União (TCU), idênticas a outras determinadas anos antes pelo Judiciário, mas que só passaram a ser cumpridas em outubro.

Além disso, a economia poderia ter sido maior. Uma canetada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro permitiu à Câmara gastar ao menos R$ 214,8 milhões com pagamentos considerados irregulares por auditores e, depois, pelo próprio ministro e seus colegas de plenário. Isso porque ele decidiu não conceder liminar – como queriam os técnicos do tribunal – para cortar, antes do julgamento em plenário, supersalários de 1.111 servidores e gratificações de outros tantos funcionários vinculadas aos subsídios dos deputados.

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