Câmara aprova ato para reduzir gasto com hora extra

Deputados estimam economia de R$ 22 milhões ao ano e, para isso, usarão como controle equipamento de ponto eletrônico comprado ainda na gestão de Michel Temer

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (20), um ato administrativo que, caso seja levado a termo, representará uma economia para os cofres públicos. A intenção dos parlamentares é reduzir pela metade os gastos com horas extras, que foram de R$ 44 milhões só no ano passado, e impor o pagamento apenas a quem extrapolar 40 horas semanais. Como o Congresso em Foco mostrou em 1º de março, a Câmara quadruplicou, em pleno recesso parlamentar, o valor de horas extras pagas nos dias que antecederam a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como presidente da Câmara, em 4 de fevereiro.

Depois de publicada a reportagem deste site, a Câmara se apressou em discutir o assunto para, entre outras providências, evitar o pagamento de horas extras a funcionários que sequer cumpriram a jornada mínima de 40 horas semanais. A assessoria da Casa disse que 58 funcionários fizeram hora extra em janeiro, mas não explicou os motivos da quadruplicação dos gastos em relação ao mesmo período de 2012. Segundo o primeiro-secretário da Casa, Márcio Bittar (PSDB-AC), o abuso não será mais tolerado – servidores terão de “bater ponto” na entrada, na hora do almoço e à noite.

“O fundamental é separar o joio do trigo. Vai receber hora extra quem fizer jus a ela. Ponto final”, disse Bittar, respondendo à reportagem que excessos foram cometidos “não só no começo do ano”. “Algumas falhas técnicas permitem que algumas pessoas que não cumpriram as 40 horas semanais recebam hora extra. Isso vai acabar”, disse o deputado. Segundo ele, a estimativa de economia será de 50%, anualmente – ou R$ 22 milhões, tendo como base as despesas de 2012.

Emprego de equipamento

Bittar explicou que os servidores efetivos cumprirão, no mínimo, 35 horas semanais, enquanto os comissionados terão de cumprir cinco horas a mais para terem direito à remuneração extra. “A maior parte dos servidores do Congresso Nacional trabalha bastante, veste a camisa. Eles próprios não gostam de ver aqueles que não cumprem a carga horária semanal recebendo hora extra. Isso vai separar o joio do trigo”, completou Bittar, informando ainda que o equipamento a ser utilizado no controle de horário é o mesmo que foi comprado pela Câmara ainda na gestão do hoje vice-presidente da República, Michel Temer, como presidente da Casa (2009-2010). “Nem custo para a Mesa vai ter.”

Nos dias em que houver sessão noturna, como o próprio Bittar anunciou na segunda-feira (20), só receberá acréscimo no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal – e no limite de duas horas extras por sessão, como já é praticado hoje. A regra não vai valer para os 6,5 mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos políticos. Terceirizados, lembra o deputado, não têm horas extras pagas pela Câmara.

Deixando a sala de reuniões da Mesa às pressas, Henrique Alves se limitou a comentar a revisão do rito de apreciação de vetos presidenciais, assunto que tem provocado polêmica no Congresso depois da derrubada daquele referente à divisão dos royalties. “Tomamos algumas decisões importantes. Creio que a mais importante foi o projeto de resolução em que restabelecemos a prerrogativa constitucional de apreciação dos vetos. A partir de agora, na hora em que o veto entra nesta Casa passam-se a contar seus prazos constitucionais, para que em 30 dias ele possa ser examinado pelo plenário, sob pena de paralisação de toda a pauta do Congresso”, disse o deputado, lembrando projeto de resolução já foi remetido para a aprovação da Mesa Diretora do Senado.

Em relação à questão das horas extras, Henrique Alves recusou dar detalhes, mas falou em economia de custos da Câmara. “É uma medida que vai ajustar os gastos desta Casa, sendo mais severa quanto ao controle e à fiscalização. São pontos positivos que esta Casa tem o dever de tratar”, declarou.

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