Marco Maia defende revisão de veto presidencial

Presidente da Câmara acredita que decisões tomadas pelo Congresso não podem ser revogadas pelo presidente da República. Ele citou o caso dos royalties do petróleo como exemplo

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira (4) a revisão do instituto do veto presidencial. Para o petista, é preciso modificar o sistema para que os projetos aprovados no Congresso virem lei. "Nós temos que mexer. Essa figura do veto é um tanto complexa, você coloca na mão de uma pessoa a decisão tomada por um colegiado", disse.

A declaração foi dada por Maia ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), colocar em votação o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de divisão dos royalties do petróleo. Na sexta-feira (30), Dilma rejeitou o trecho da proposta que previa a quebra dos contratos de distribuição já assinados.

Para Maia, o caso dos royalties do petróleo é o principal exemplo. Na visão dele, a decisão tomada na Câmara, ao aprovar texto elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em vez do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), representa a posição da maioria dos estados e dos municípios brasileiros.

"Esse caso dos royalties é um exemplo disso. A decisão tomada contempla a maioria dos estados e dos municípios. Como consequência, a maioria da população brasileira. O veto acaba expressando a opinião do presidente. Da presidenta, no caso específico", disse Maia, antes de entrar na reunião de líderes de hoje. Ele ressalta que os presidentes acabam usando o veto para "impor a vontade própria".

Para ele, examinar o veto de Dilma é mais fácil do que emendar e mudar a medida provisória enviada pelo governo resgatando o texto descartado na Câmara. A proposta determina que 100% dos repasses das novas concessões sejam, obrigatoriamente, empregados o setor da educação. "O caminho mais fácil é derrubar o veto. Não falei com o Sarney, mas há uma mobilização para isso", disse.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!