Maranhão libera hora extra para servidores em sessões noturnas

Decisão pode onerar orçamento da Casa em até R$ 1 milhão por sessão em hora extra. De acordo com documento, a partir de agora quem decide quantidade de servidores necessários para acompanhar as votações são os próprios gabinetes

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou nesta terça-feira (7) ato da Mesa Diretora que limitava o gasto da Casa com pagamento de horas extras aos funcionários em dias de sessão plenária. A decisão pode onerar o orçamento da Casa em até R$ 1 milhão por sessão em hora extra. De acordo com o documento, a partir de agora os responsáveis por decidir a quantidade de servidores necessários para acompanhar as votações serão os próprios gabinetes.

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa explicou que "o ato do presidente representou, na prática, uma transferência às chefias dos setores da responsabilidade sobre a definição da quantidade de servidores necessários para o período em que houver sessão noturna". A assessoria diz ainda que o quantitativo dos funcionários escolhidos deverá ser encaminhado ao Departamento de Pessoal para formalizar a convocação.

"O presidente optou pela mudança por entender que as chefias são mais indicadas para mapear as necessidades de cada serviço. A lista de nomes será feita a cada sessão noturna e divulgada pelo portal da transparência – o que não ocorria antes", enfatiza a nota.

Ao assinar o ato, Maranhão revogou decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limitava o número de funcionários autorizados a permanecer na Casa durante as votações. A Primeira Secretaria afirmou que eram economizados cerca de R$ 708 mil por sessão com a medida aprovada por Cunha. Antes, mais de 2 mil servidores efetivos e comissionados estendiam o horário. Depois, Cunha limitou o número de envolvidos com as sessões em 900 servidores. Dessa forma, os gatos com as horas extras diminuíram para R$ 517 mil por sessão.

A Primeira Secretaria, responsável pelo orçamento da Casa, afirmou não ter sido consultada por Maranhão. Este é o segundo ato assinado por ele sem o consentimento da Mesa Diretora.

“Ele não podia fazer isso. Estamos fazendo economia porque estamos sem dinheiro e temos que dar demonstração em um ano de crise. Não tem cabimento gastar R$ 1,3 milhão por sessão de votação. Eu disse ao Maranhão que não concordava e que ele tinha que ter me ouvido, já que eu sou o  primeiro-secretário”, afirmou o primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Entretanto, a assessoria do presidente interino afirmou que "um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação".

Leia, a seguir, a íntegra da nota de Maranhão:

"O ato do presidente representou, na prática, uma transferência às chefias dos setores da responsabilidade sobre a definição da quantidade de servidores necessários para o período em que houver sessão noturna. Esse quantitativo deverá ser encaminhado ao Departamento de Pessoal para a devida formalização.

Antes, essa atribuição era dividida entre a 1ª Secretaria e a Diretoria-Geral da Câmara. O presidente optou pela mudança por entender que as chefias são mais indicadas para mapear as necessidades de cada serviço. A lista de nomes será feita a cada sessão noturna e divulgada pelo portal da transparência – o que não ocorria antes.

Um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação.

Cabe esclarecer que as demais regras para acesso à hora adicional continuam em vigor. Deste modo, o servidor só receberá o pagamento se cumprir a jornada diária mínima de oito horas e meia, e jornada semanal regular de, pelo menos, 40 horas."


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