O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os vetos de Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo de R$ 30 bilhões devem ser mantidos na sessão desta quarta-feira (4) do Congresso Nacional.

Segundo disse Maia, há acordo para serem votados na próxima terça-feira (10) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo Executivo. As iniciativas dividem meio a meio entre Executivo e Legislativo os R$ 30 bilhões em disputa.

A declaração de Maia acontece apesar do movimento de resistência de alguns deputados de adiar para a próxima semana a análise dos vetos sobre orçamento. Eles queriam que os vetos e os projetos fossem analisados no mesmo dia, na terça da semana que vem, para garantir que o acordo de dividir a execução da verba seja mantido.

O presidente da Câmara confirmou que houve insatisfação na Câmara, mas afastou a possibilidade dos senadores descumprirem o acordo.

“Acho que acordo, palavra, é uma coisa. Acordo que eu digo no Congresso, não com o governo, acordo entre deputados e senadores, a gente têm que acreditar nas palavras dos senadores porque se não acabou, né? Não se vota mais nada por um bom período. O que eu disse ontem aos líderes do Senado é que, se a palavra estava dada, da minha parte que eu pudesse convencer os deputados que votassem uma parte nesta semana e o restante na semana que vem, não tive nenhum tipo de problema”.

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Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) negou que a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o acordo tenha atrapalhado a votação iniciada na terça.

Segundo o presidente do Congresso, o que atrapalhou a sessão de terça foi a não votação dos PLNs no prazo acordado com os senadores. “Foi critério técnico, digamos, que atrapalhou, foi nada de político”.

Na noite de terça-feira (3), Bolsonaro fez um comentário em redes sociais no qual negou qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões e disse que a programação orçamentária original do governo foi 100% mantida.

“Não tem negócio de Parlamento branco. É Executivo lá cuidando das suas coisas e Legislativo das suas”, disse Alcolumbre.

Maia também comentou a fala do presidente e disse que ele estava certo. De acordo com ele, Bolsonaro não mentiu ao falar que a totalidade da verba original do governo continua com o Executivo.

O valor enviado pelo governo ao orçamento de 2020 foi de R$ 11 bilhões. Pelo acordo, esse valor seria excluído do manejo do relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

No entanto, ainda ficariam sob a influência do Legislativo o valor acrescido por Domingos Neto (R$ 20 bilhões). Deste acréscimo, R$ 5 bilhões foram pedidos por ministros.

Na configuração final caso sejam aprovados os PLNs, o governo fica com R$ 15 bilhões, a Câmara com R$ 1o bilhões e o Senado com R$ 5 bilhões.

“O tuíte dele está 100% verdadeiro. Quando ele diz ‘o meu orçamento original está todo garantido’, é verdade. Ninguém nunca discutiu o orçamento original dele. Quando ele falou que o orçamento dele está 100% garantido, é verdade porque nós [Congresso] podemos em algum momento ratificar, modificar o que é encaminhado pelo Poder Executivo, isso pode e é legítimo, mas não foi feito, aprovamos 100% do orçamento do governo”, afirmou Maia.

Entenda o acordo

Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que  o governo enviou na terça mudam a divisão da execução do orçamento. São R$ 15 bilhões sob responsabilidade do Executivo, R$ 10 bilhões sob a da Câmara e R$ 5 bilhões sob a do Senado.

A iniciativa foi publicada na terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um acordo sobre o orçamento impositivo.

Governo e Congresso travam uma queda de braço sobre o controle de  R$ 30 bilhões do orçamento. Senadores e deputados aprovaram em novembro de 2019 que o valor, correspondente às emendas de relator, sejam de execução imediata, ou seja, sem necessidade de autorização do governo.

Isso deixaria o manejo destes R$30 bilhões sob o controle do relator do orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

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