Luiz Henrique assume relatoria do marco civil da internet no Senado

No Senado, proposta do Executivo deverá ser submetida às comissões de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) assumiu a relatoria, na comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do projeto de lei sobre o marco civil da internet, que disciplina direitos e proibições no uso da rede.

 

 

 

 

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25, depois de três anos em debate. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que a votação no Senado vai ser rápida. Na Casa, o projeto também deverá passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania.

A proposta, do Executivo, trancava a pauta da Câmara desde outubro do ano passado. No Senado, a expectativa é que ela seja aprovada com mais celeridade.

Escolhido por sorteio, Silveira declarou que pretende observar, em seu relatório, os princípios da privacidade e da liberdade de expressão. Ele informou ainda que vai ouvir a sociedade, o governo e os senadores durante a tramitação da matéria na comissão e preferiu não adiantar possíveis mudanças. (Com Ag. Senado)

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