Líderes adiam discussão do Marco Civil da Internet

Governistas deixaram para amanhã a decisão sobre a entrada em pauta do projeto. Fator previdenciário e Código Brasileiro de Aeronáutica serão debatidos

A pressão dos provedores de acesso e de conteúdo surtiu efeito e, nesta terça-feira (27), adiou mais uma vez a discussão do projeto de Marco Civil da Internet. Líderes governistas decidiram deixar para amanhã (28) a discussão sobre a matéria em reunião da base aliada à presidenta Dilma Rousseff. "O governo é favorável à aprovação, mas os líderes deixaram os temas polêmicos para amanhã", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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No Marco Civil da Internet, são dois os temas que atraem grande pressão de provedores. O primeiro é o que prevê a neutralidade da rede. A intenção é obrigar os provedores de acesso à internet o tratamento igualitário a consumidores de todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Isso impediria que os consumidores fossem tarifados de forma diferente pelos provedores, como se estivessem comprando “pacotes” de serviço, a exemplo do que acontece na TV a cabo.

Outro problema no texto, na visão dos provedores, é a guarda dos registros dos usuários, os chamados "logs". Eles contêm toda a movimentação dos internautas durante um ano. As empresas seriam obrigadas a guardar de onde o usuário acessou a internet, por quanto tempo e quais aplicativos usados. De acordo com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), provedores de conexão e os de aplicativos, como Facebook e Google, não têm a visão total da atividade do usuário na internet.

Na semana passada, a proposta foi retirada de pauta pela quinta vez. O texto saiu de votação, após começar a ser lido em plenário, por pressão dos provedores - contrários à guarda dos logs - e pela movimentação de deputados favoráveis à votação do fim do fator previdenciário. O Marco Civil, então, passou a ser usado como moeda de troca pelos parlamentares. Molon disse que o projeto é difícil por contrariar “interesses poderosos, interesses econômicos grande de provedores de conexão”.

Propostas

Outras duas propostas polêmicas também serão debatidas pelos líderes governistas amanhã. Uma é a que cria o Código Brasileiro de Aeronática (CBA). O governo é contra o aumento da participação maior de empresas estrangeiras em nas companhias aéreas brasileiras. Para o Palácio do Planalto, o percentual não deve ser superior a 30%.

Apesar da pressão de deputados ligados a funcionários públicos e aposentados, que voltaram a pressionar as lideranças governistas hoje, o governo resiste a colocar o fator previdenciário em votação. De acordo com Chinaglia, a crise na economia mundial impede de ocorrerem mudanças na atual fórmula de aposentadoria dos brasileiros. "Não temos como colocar em votação neste momento", resumiu.

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