Lei que regulamenta concursos públicos avança no Distrito Federal

Proposta do deputado distrital Chico Leite é discutida e vai a sanção até o fim do mês

O Poder Executivo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa  o projeto de Lei Geral dos Concursos. Nesta semana, por iniciativa do deputado distrital Israel Batista, professores, deputados, secretários de Estado e especialistas discutiram pontos importantes para a transparência nos concursos públicos. De autoria do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), o projeto pretende evitar a repetição de questões cobradas em outras seleções, o direcionamento de provas e o desrespeito ao direito de impetrar recursos. Além disso, os editais devem, segundo o projeto, trazer a bibliografia específica para a prova afim de facilitar o estudo e evitar direcionamentos.“Felizmente o governador se sensibilizou e enviou à Câmara um projeto baseado naquelas leis”, disse o deputado, que sugeriu a proposta pela primeira vez em 2008.

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O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac), professor Ernani Pimentel, enviou nove sugestões para melhoria do texto que será analisado até 28 de junho e, em seguida, enviado ao governador para sanção. Uma das sugestões é ampliar de 60 dias para, no mínimo, 90 dias o prazo entre a divulgação do edital e a realização das primeiras provas. “O Brasil é muito grande e são inúmeras as dificuldades que uma pessoa pode encontrar para fazer sua inscrição. Tem que ser dado um tempo para conseguir o valor que deve ser pago, a locomoção. Tudo isso tem que ser pensando e, por isso, o prazo deve ser de no mínimo 30 dias”, explica o professor.

Outra mudança sugerida foi sobre o artigo que trata da bibliografia dos concursos. “Acrescentamos um parágrafo que diz o seguinte: os conceitos e nomenclaturas devem ser os mais divulgados e aceitos no ensino de todo território nacional”, enfatiza Ernani, que pede também clareza na divulgação da lista de aprovação com nome, sobrenome e pontuação do candidato. “A Anpac confia no trabalho e na credibilidade dos deputados distritais e sabe que os pontos serão bem avaliados. Sabe-se que essa Casa vai fazer história”, conclui.

Para o deputado Israel Batista, o candidato tem sofrido com a falta da legislação que rege o concurso público. “Essa lei vai servir de exemplo para o Brasil e nada melhor do que começar na terra dos concursos. Nós queremos trocar a lei do apadrinhamento pela lei do concurso público”, explica o deputado.

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